quarta-feira, 14 de julho de 2010

Lei que coíbe sacolas de plástico no estado entra em vigor na sexta-feira

Cláudio Motta

RIO - Nesta sexta-feira começa a vigorar a lei estadual que pretende reduzir o número de sacolas plásticas usadas no Rio. As lojas terão três alternativas: dar gratuitamente sacolas retornáveis aos clientes; oferecer a quem levar bolsas para transportar as compras um desconto de R$ 0,03 a cada cinco itens adquiridos; ou trocar um quilo de arroz ou qualquer outro produto da cesta básica, de valor similar, a cada devolução de 50 sacolas, que devem estar limpas. As medidas passarão a vigorar porque o governador Sergio Cabral vetou nesta terça-feira projeto de lei que prorrogava o prazo para a mudança entrar em vigor.

No veto, o governador afirma que a proposta de mudança foi publicada há quase um ano e que seria inviável uma "prorrogação de uma norma já tão debatida e de relevância reconhecida na prevenção de graves danos ao ambiente".

Para o deputado Carlos Minc (PT), autor do projeto que ajuda na redução do uso de sacos, a lei será um divisor de águas no comportamento dos consumidores.

- O objetivo não é transformar isso num cofrinho, mas mudar o comportamento do consumidor. Vamos nos supermercados fiscalizar se as leis estão sendo cumpridas. O Rio gasta R$ 30 milhões por ano para limpar os rios. No primeiro ano, apenas os estabelecimentos médios e grandes terão que se adaptar. Os pequenos terão mais um ano - diz o ex-ministro do Meio Ambiente.

De acordo com a secretária estadual de Ambiente, Marilene Ramos, a lei é flexível e as pessoas poderão continuar usando sacolas plásticas. Além disso, a secretaria não vai punir os comerciantes que não se adaptarem às novas normas nos primeiros dias. Antes, as equipes da secretaria farão notificações e campanhas educativas:

- O saco plástico não vai sumir

A tendência é de que os estabelecimentos ofereçam descontos para quem não levar sacolas plásticas. São três centavos a cada cinco itens. Isso levará as pessoas a pensar: quero desconto ou sacos?

Marilene lembra ainda que os supermercados que optarem por trocar sacos usados por alimentos não têm a obrigação de receber os que estiverem sujos. Apesar destas condições, a Federação das Indústrias do Rio (Firjan) criticou a iniciativa do governo do estado. De acordo com a gerente jurídica da Firjan, Gisela Gadelha, a melhor saída é educar o usuário para que o destino dos sacos seja correto, aumentando os índices de reciclagem do produto:

- Os supermercados deveriam ter um tempo maior para se adaptar a estas mudanças.

O deputado Paulo Ramos, autor do projeto que prorrogava o prazo, diz que entrará na Justiça contra o veto.

Extraído de www.oglobo.com.br em 14 de julho de 2010.

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