terça-feira, 15 de março de 2011

15 de março: Dia Mundial do Consumidor


O dia 15 de março é o Dia Mundial dos Direitos do Consumidor. E você sabe por que esse assunto é do seu interesse? Nós vamos explicar.

Todo ser humano é um consumidor. As pessoas comem, vestem-se, divertem-se; compram apartamentos, móveis, CDs, revistas, livros, eletrodomésticos e utilizam serviços telefônicos e bancários, entre muitas outras coisas. Resumindo, consumidor é toda pessoa física (indivíduo) ou jurídica (empresa, associação ou qualquer outra entidade) que adquire um produto ou serviço para uso próprio.

As empresas ou pessoas que produzem ou vendem produtos ou serviços são chamadas de fornecedores e tudo o que oferecem aos consumidores deve ser de qualidade, com um preço justo e que atenda àquilo a que se propõe, sem enganar o comprador. É um direito do consumidor, garantido pela Lei no 8.078, de 11/09/90, que criou o Código de Defesa do Consumidor.

O Código, que entrou em vigor em 1991, é uma lei de ordem pública que estabelece direitos e obrigações de consumidores e fornecedores, para evitar que os consumidores sofram qualquer tipo de prejuízo.

Mas para que todos consigam defender seus interesses é importante que cada um de nós contribua com o seu comportamento cuidadoso e vigilante. Recentemente, as denúncias dos consumidores sobre alguns supermercados que vendiam produtos que tinham um preço na prateleira e na verdade eram mais caros quando passavam pela leitura do código de barras fez com que autoridades determinassem a volta das etiquetas nos produtos. É dever do consumidor ter atitudes que façam com que os fornecedores o respeitem. Agindo dessa forma você estará exercendo seu papel de cidadão ao defender seus direitos e também estará contribuindo para melhorar o nível de vida de todos os brasileiros.

Você não deve comprar

Produtos com prazo de validade vencido. Preste atenção aos prazos indicados nas embalagens de alimentos e remédios.

Produtos com má aparência; latas amassadas, estufadas ou enferrujadas; embalagens abertas ou danificadas.

Produto com suspeita de ter sido falsificado.

Produtos que não atendam à sua real finalidade. Por exemplo: chuveiro elétrico ou ferro de passar que não esquentem. Se o produto não funcionar como deve, troque ou devolva onde comprou.

Você não deve contratar

Profissionais que não tenham condição de realizar o serviço, fazendo experiências no seu produto ou na sua casa. Prefira um profissional recomendado.

Qualquer serviço sem orçamento. Além do valor, o orçamento deve estabelecer a forma de pagamento, o tempo execução do serviço, o tipo de material a ser usado e detalhes do serviço a ser executado. O documento tem validade de 10 dias, a partir da data de recebimento pelo consumidor.

Outros procedimentos

Toda compra ou contratação de serviços precisa ser documentada quando é realizada. Exija a nota fiscal. Guarde-a, pois ela pode ser uma prova para garantir seus direitos.

Também guarde pedidos, garantias, instruções, contratos, recibos de pagamento, número de cheques, comprovantes de compra com cartão de crédito e qualquer outro documento que possa assegurar seus direitos, caso seja necessário recorrer a eles.

O Código de Defesa do Consumidor existe desde 11 de março de 1991. Com mais de dez anos de existência, é uma lei cada vez mais conhecida pelos cidadãos e também bastante usada. A participação da sociedade civil, aliás, na época da elaboração da lei, explica, de certa forma, o sucesso na sua aplicação e no próprio respeito que ela impõe sem maiores esforços.

Não há como discutir sua utilidade e a enorme divulgação que recebeu desde sua criação, em 11 de março de 1991.

Como podemos perceber, desta vez a lei pegou. E pegou porque se mostrou um instrumento eficaz, justo e equilibrado diante dos desafios do mundo moderno, com suas evoluções em diversos campos.

O Código propiciou ainda força às próprias entidades engajadas na luta pelos direitos do consumidor. É o caso do Idec - Instituto de Defesa do Consumidor, que encontrou na lei uma aliada e tanta contra os abusos cometidos.

Vejam apenas algumas das vitórias conquistadas, com base na lei:

Produtos maquiados: normatização da obrigatoriedade da prestação de informações aos consumidores em relação a modificações no peso e/ou tamanho de diversos produtos que já estavam no mercado

Campanha de esclarecimento para a população sobre a crise energética

Escolas particulares: proibição da retenção das quantias pagas quando o consumidor solicita o cancelamento do contrato

Regulamentação dos medicamentos genéricos e dos similares, propiciando preços mais baixos ao consumidor

Maior segurança dos preservativos masculinos

Retirada de 132 antibióticos do mercado

Rotulagem dos alimentos transgênicos para garantir o direito de o consumidor saber e escolher

Ações contra aumentos abusivos nos planos de saúde

Reparação dos danos causados às vítimas das "pílulas de farinha": anticoncepcionais que não fizeram efeito

Como o Código de Defesa do Consumidor é muito extenso, destacamos para você os principais direitos que estão garantidos no documento:

Proteção da vida e da saúde - Produtos e serviços perigosos ou nocivos que ofereçam riscos, como inseticidas e álcool, por exemplo, devem apresentar todas as informações necessárias sobre seu uso, composição, antídoto e toxidade.

Escolha de produtos e serviços - O consumidor é livre para decidir o que e onde comprar, valendo o mesmo para a contratação de serviços.

Informação - O consumidor tem direito à informação sobre quantidade, características, composição, preço e riscos que porventura o produto apresentar.

Proteção contra publicidade enganosa e abusiva - A publicidade é enganosa quando contém informações falsas sobre o produto ou serviço e é abusiva quando gera discriminação ou violência, induz a um comportamento prejudicial à saúde e à segurança, entre outras coisas. Tudo o que for anunciado deve ser cumprido.

Proteção contratual - Contrato é um acordo em que pessoas assumem obrigações entre si. O Código de Defesa do Consumidor garante a igualdade entre consumidor e fornecedor nos contratos firmados entre eles.

Facilitação de defesa de seus direitos e acesso à Justiça - Para fazer valer seus direitos, o consumidor pode recorrer aos órgãos de defesa ou, se for o caso, entrar na justiça contra o fornecedor.

Qualidade dos serviços públicos - Serviços públicos são aqueles que atendem a população de modo geral: transportes, água, esgoto, telefone, luz, correios. O prestador de um serviço público também é fornecedor e os serviços devem ser adequados e eficazes.


Entidades de defesa do Consumidor
PROCON-RJ - Associação Pró-Consumidor do Estado do Rio de Janeiro
http://www.procon.rj.gov.br/

IDEC - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor

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