sexta-feira, 30 de setembro de 2011


Governo concede quase R$2 bi para crescimento das exportações

Em medida provisória assinada pela presidente Dilma Rousseff e divulgada nesta sexta-feira no Diário Oficial da União, o governo estabeleceu a liberação de um montante de R$ 1.950 bilhão com o objetivo de fomentar as exportações do país. A verba será distribuída aos estados, Distrito Federal, e municípios em três parcelas de R$ 650 mil até o último dia útil nos meses de outubro, novembro e dezembro. Do montante dos recursos que de cada estado, a União entregará diretamente ao próprio 75%, e aos seus municípios 25%.

A partilha da verba entre os municípios obedecerá aos coeficientes individuais de participação no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS de seus respectivos estados, aplicados no exercício de 2011. Para a entrega dos recursos, serão deduzidos os valores das dívidas vencidas e não pagas de cada estado até o montante apurado no respectivo período.

A medida também autoriza que o Ministério da Fazenda pode definir regras para a prestação de informações pelos estados e pelo Distrito Federal sobre a manutenção e aproveitamento dos créditos pelos exportadores.

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