terça-feira, 3 de abril de 2012

Ponto eletrônico entra em vigor

Sistema polêmico já vale paa setores de indústria e comércio

As empresas que usam registros eletrônicos para controlar a jornada de seus empregados, como e-mails por exemplo, estão obrigadas desde ontem a cumprir as novas regras do Ministério do Trabalho. O novo sistema prevê um relógio, munido de impressora (que emite recibos a cada entrada e saída dos trabalhadores) e memória para armazenamento de dados. A medida está valendo inicialmente para os setores da indústria, do comércio em geral e de serviços, inclusive bancos, transportadoras, construtoras, empresas de comunicação, de energia, de saúde e educação.

A partir de junho, será a vez do setor de agronegócio adotar as novas regras. Em 3 de setembro, o sistema começa a valer para micros e pequenas empresas. Todos os empregadores com mais de dez funcionários são obrigados a controlar a jornada dos empregados, seja por meio manual, mecânico (relógio de ponto) ou eletrônico, alvo das novas regras.

Nos primeiros 90 dias, a contar da entrada em vigor das novas regras, os fiscais do trabalho não poderão autuar as empresas, apenas orientar sobre adaptações necessárias. Findo o prazo, depois da terceira visita, eles já estarão autorizados a aplicar multa que varia entre R$ 45 e R$ 4 mil pelo descumprimento das novas regras.

A nova exigência, instituída em 2009 por uma portaria do ex-ministro do Trabalho Carlos Lupi, Clique no Link para saber mais ( http://portal.mte.gov.br/pontoeletronico/ ) desagrada o setor produtivo. Além de aumento de custos na compra dos novos equipamentos — segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI), um gasto estimado em R$ 6 bilhões — os empresários alegam que o sistema é inviável para o controle de jornada à distância.

A portaria deveria ter entrado em vigor em agosto de 2010, mas foi adiada por cinco vezes por pressões do empresariado. Até a noite de sexta-feira, havia a expectativa por parte dos empresários de uma decisão da Casa Civil no sentido de acabar com a obrigatoriedade do ponto, o que não se confirmou. Segundo o Ministério do Trabalho, 100 mil máquinas já foram certificadas. De acordo com a CNI, há 565 mil empresas no país com mais de dez empregados, e 80% optaram pelo registro eletrônico.

Autor(es): agência o globo:Geralda Doca

O Globo - 03/04/2012

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