quarta-feira, 11 de abril de 2012

Continua a queda de braço com os juros Governo X Bancos

Juros: Bancos pedem garantias

Bancos apresentam fatura à Fazenda

Instituições privadas admitem reduzir taxas, como fizeram BB, CEF e BRB, mas tem lista de exigências. E cobram fatura de R$ 300 milhões do governo

Instituições privadas admitem reduzir se governo aceitar parte de uma lista de mais de 20 exigências. Febraban cobra R$ 300 milhões da Receita

Com a pressão crescente do governo federal, os bancos privados já admitem a possibilidade de reduzir as taxas de juros de empréstimos e financiamentos. Ontem, depois de uma longa reunião com o secretário executivo do Ministério da Fazenda, o presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Murilo Portugal, afirmou que gigantes a exemplo de Bradesco, Itaú Unibanco, Santander e HSBC devem mexer em breve em suas tabelas, como quer a presidente Dilma Rousseff. As instituições apresentaram, porém, uma lista com mais de 20 exigências para que sigam o exemplo dado pelo Banco do Brasil e pela Caixa Econômica Federal, que cortaram os custos das suas principais linhas de crédito. "A bola, agora, está com o ministério", afirmou Portugal.

Na avaliação do governo, não há nada que justifique tamanha diferença entre o que os bancos pagam aos investidores, 9,75% ao ano, em média, e os 45,7% anuais que cobram das pessoas físicas. Essa diferença, chamada de spread, é considerada uma anomalia por Dilma, por não ter precedentes no mundo. O presidente da Febraban disse, porém, que os bancos têm razões de sobra para tamanha gula. Segundo ele, "apenas 30%" do spread representam o lucro das instituições financeiras. Os 70% restantes são custos. "A inadimplência representa 29% do spread, a tributação e os depósitos compulsórios (que o sistema financeiro é obrigado a recolher ao Banco Central) equivalem a 26% e os custos administrativos, a 13%", afirmou.

Portugal garantiu que "há interesse dos bancos em reduzir os spreads", mas, a seu ver, é preciso deixar claro "que existe uma confusão, pois acham que tudo é lucro". Ele destacou que, para cortarem as taxas de juros, as instituições exigem, por exemplo, o aumento de garantias aos empréstimos e financiamentos. A meta é usar recursos aplicados em fundos de previdência ou mesmo imóveis atrelados às operações para quitar dívidas em atraso.

Outra proposta é a concessão de incentivo fiscal a programas de renegociação de débitos vencidos. Os bancos querem ampliar para todos os clientes um benefício hoje restrito às pessoas físicas e às dívidas agrícolas e limitado a R$ 30 mil. Nesses casos, a Receita Federal permite a diluição do pagamento de impostos que incidiriam no ato da renegociação dos débitos atrasados. Com a alteração, não haveria redução de tributos, mas parcelamento de seu recolhimento.

Como já se tornou rotina, os banqueiros também pediram a redução de impostos sobre suas receitas. Os principais alvos são a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) cobrado nas operações de crédito. Eles querem ainda reduzir a obrigatoriedade de recolherem recursos ao BC sobre tudo que está em conta-corrente e o que é aplicados em renda fixa e na caderneta da poupança. Esses depósitos compulsórios totalizam R$ 411,9 bilhões. Mas, segundo Portugal, as instituições já se contentariam com um alívio no recolhimento compulsório dos recursos à vista, que somam R$ 70,4 bilhões.

Não é só. O presidente da Febraban pediu a regulamentação do Cadastro Positivo, lista que inclui os consumidores com histórico de bons pagadores. A finalidade é reduzir os juros a essas pessoas. Para o presidente da Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL), Roque Pellizzaro Júnior, que também participou das reuniões na Fazenda, a regulamentação está "90% encaminhada" e deve sair em até 40 dias.

Contrapartidas

Além de apresentar uma longa lista de contrapartidas à equipe da presidente Dilma Rousseff, a Febraban pediu que o governo pague uma dívida de cerca de R$ 300 milhões com os bancos. De acordo com Murilo Portugal, o débito se refere a um contrato firmado no ano passado com a Receita Federal para que as instituições financeiras recebam dos contribuintes os tributos devidos. Ele assinalou que, para cada Documento de Arrecadação Fiscal (Darf) pago nas agências, as instituições financeiras recebem uma tarifa que varia de R$ 0,40 (pagamento feito no caixa eletrônico) a R$ 1,39 (na boca do caixa). "Eles vão examinar a possibilidade de estabelecer um cronograma para o pagamento", disse.

Ao chegar à sede do Ministério da Fazenda, na tarde de ontem, o ministro Guido Mantega reagiu com ironia ao pedido dos bancos. "Eu pensei que eles viessem trazer os R$ 300 milhões", alfinetou. Além de colocar a fatura na mesa, Portugal propôs uma ampliação no recolhimento de impostos por débito automático.

Lojistas em ação

O Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e a Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) preparam um plano para orientar os mais de 800 mil lojistas associados a estimularem os consumidores a renegociar suas dívidas. O objetivo é aproveitar as taxas de juros mais baixas, principalmente depois dos anúncios das novas tarifas do Banco do Brasil e da Caixa.

Exigências

Confira os principais pleitos apresentados pelos bancos para baratear os empréstimos e os financiamentos
» Redução dos depósitos recolhidos compulsoriamente pelo sistema financeiro ao BC. Hoje, o saldo é de R$ 440 bilhões. A proposta é liberar parte dos R$ 70,4 bilhões sobre depósitos à vista.
» Diminuição da tributação sobre os bancos. Os alvos principais são a CSLL e o IOF cobrado nas operações de crédito.

» Regulamentação do Cadastro Positivo aprovado pelo Congresso Nacional. Trata-se de um banco de dados dos bons pagadores do sistema bancário.

» Aumento das garantias para os empréstimos. Os bancos poderão sacar recursos de fundos de previdência para quitar prestações em atraso. As instituições também querem usar imóveis dos devedores como proteção contra eventual calote.

» Concessão de incentivo fiscal para estimular programas de renegociação de dívidas em atraso. Hoje, esse benefício já existe para débitos de pessoas físicas de até R$ 30 mil.

» Maior agilidade da Justiça para resolver pendências entre bancos e devedores. Da forma como está a lei hoje, leva-se anos para retomar um carro financiado e não pago.

Fonte: Febraban
Autor(es): Cristiane Bonfanti
Correio Braziliense - 11/04/2012

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