quinta-feira, 18 de outubro de 2012

Deputados terão jornada de 3 dias



Deputados aprovam direito à gazeta semanal


Projeto formaliza a tradicional ausência da maioria dos parlamentares às sessões de segundas e sextas-feiras

Sem alarde, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem, em votação simbólica, projeto de resolução que altera o regimento da Casa e formaliza a prática de sessões esvaziadas às segundas e às sextas-feiras. As normas previam sessões ordinárias durante os cinco dias da semana, mas, quase sempre, as sessões deliberativas só acontecem entre terça e quinta-feira. O novo texto diz que sessões ordinárias serão realizadas de terça a quinta e que, às segundas e às sextas, haverá apenas sessões de debate, sem pauta de votações. O regimento manteve a possibilidade de convocação de sessões extraordinárias em qualquer dia.

- É a oficialização da gazeta. Agora, às segundas e às sextas, é gazeta para todo mundo. É um estímulo à desmoralização da Câmara - criticou o líder do PPS, Rubens Bueno (PR).

Segundo o projeto, a sessão de debate de segunda-feira será iniciada às 14h e a de sexta-feira, às 9h. No texto está escrito que as sessões de debates serão realizadas "de forma idêntica às ordinárias", mas sem pauta de votações. A inclusão ontem do projeto, que não estava previsto na pauta, foi criticada em plenário pelo líder do PPS. A votação foi simbólica, ou seja, sem o voto nominal dos presentes, e só dependia do aval do plenário da Casa para ser validada. A norma entrará em vigor com a sua publicação.

Em nota, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), reagiu à frase de Bueno, classificando-a de "mais um devaneio" de quem desconhece o regimento e a prática legislativa: "Se o deputado Rubens Bueno tivesse inteligência emocional, procuraria se informar sobre o funcionamento do Parlamento em outros países e descobriria que o Legislativo brasileiro é um dos poucos que funcionam cinco dias por semana durante o ano todo".

Também por meio de nota, Sérgio Sampaio, secretário-geral da Mesa Diretora da Câmara, informou que o projeto tem como principal objetivo adequar o texto do Regimento Interno às alterações decorrentes da aprovação da Emenda Constitucional 50, de 2006, que alterou os períodos de recesso parlamentar e a data de posse do Congresso.

Na prática, raramente há votações às segundas e às sextas-feiras. Às quintas, é difícil realizar sessões ordinárias de votação à tarde, por isso são convocadas extraordinárias pela manhã, e, normalmente, só para projetos de consenso, já que a maioria dos deputados marca presença bem cedo e imediatamente viaja para o seu estado, como já flagrou O GLOBO.

A modificação do texto, no entanto, tem o poder de evitar um outro questionamento. Hoje, para efeitos de corte nos subsídios dos salários, a Câmara considera apenas a falta em dias de sessões com votação, as chamadas deliberativas. A Constituição, no entanto, estabelece que um dos motivos de perda de mandato de deputado ou senador é a ausência em um terço das sessões ordinárias realizadas (deliberativas ou não), salvo em caso de licença ou missão autorizada. Embora hoje isso não seja considerado, a modificação do texto evitará qualquer tipo de questionamento futuro nesse sentido.

Autor(es): Isabel Braga
O Globo - 18/10/2012

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