terça-feira, 27 de novembro de 2012

A disputa pelos royalties não é uma questão de números, mas de princípios, 'de justiça'

Manifesto ressalta que direito é assegurado pela Constituição



O respeito aos direitos adquiridos, a violação do pacto federativo, a importância dos royalties e a força da união no estado são os destaques do "Manifesto do Rio", publicado no site www.emdefesadorio.com.br , para que a presidente Dilma vete o projeto aprovado no Congresso. Segue a íntegra:

"O Rio de Janeiro vive um momento singular em sua história. Superou décadas de estagnação econômica, encontrou um caminho para a paz e se tornou o estado brasileiro com a maior capacidade de atração de investimentos públicos e privados. Essas vitórias são resultado do esforço de milhões de fluminenses em defesa de um ideal comum: o nosso estado. Por isso, quando essas conquistas estão sob ameaça, é hora de novamente ir às ruas.

Os royalties são um direito assegurado pela Constituição, em decorrência dos impactos ambientais e sociais causados pela exploração do petróleo. Também representam uma compensação em relação às perdas causadas pela mudança na tributação de ICMS do petróleo e seus derivados, o que prejudicou os estados produtores. A perda desse benefício significa na prática a interrupção de projetos que preparam o Rio de Janeiro dos próximos anos. A disputa pelos royalties não é uma questão apenas de números, mas de princípios, de Justiça. Em todos os momentos que foi chamado à mesa de negociação, o Rio de Janeiro se mostrou disposto ao diálogo. Mas mantendo alguns pilares: o respeito aos direitos já assegurados e aos contratos já assinados.

A luta do Rio de Janeiro para assegurar esses direitos tem sido longa e incansável. Mais uma vez, portanto, é preciso dar uma firme demonstração, reivindicando junto ao governo federal que cumpra o que foi acordado e vete o projeto aprovado no Congresso. Pois viola o pacto federativo e cria uma guerra sem vencedores. Mais uma vez estamos nas ruas para mostrar a força da nossa união e fazer valer a nossa voz: Veta, Dilma".

O Globo - 27/11/2012 www.oglobo.com.br

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