segunda-feira, 24 de dezembro de 2012

Salário Mínimo será de R$ 678 em 2013

Reajuste de 9% foi anunciado nesta segunda pela ministra Gleisi Hoffmann.
Governo também informou que participação nos lucros terá isenção de IR.

O Palácio do Planalto anunciou nesta véspera de Natal dia 24 de dezembro que o valor do salário mínimo em 2013 será de R$ 678, o que representa um reajuste de 9% em relação aos atuais R$ 622.

O anúncio foi feito pela ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffman, após reunião com a presidente Dilma Rousseff no Palácio do Planalto.

O valor do salário mínimo é calculado com base no percentual de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do ano retrasado mais a reposição da inflação do ano anterior pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Em 2011, a variação do PIB foi de 2,73%, e a inflação de 2012 medida pelo INPC, de 6,1%.
O Orçamento de 2013 - ainda não aprovado pelo Congresso - previa alta do mínimo para R$ 674,96. A proposta original do governo era de aumento de R$ 622 para R$ 670,95, mas o cálculo da inflação foi reajustado, e isso elevou o valor.

A ministra também informou que a presidente assinou uma medida provisória que isenta de imposto de renda o valor que os trabalhadores recebem referente à participação nos lucros e resultados (PLR) das empresas. A isenção é para valores de até R$ 6 mil.

O decreto com o valor do novo mínimo e a medida provisória sobre a PLR serão publicados na edição da próxima quarta (26) do "Diário Oficial da União", informou o Planalto.

"Na verdade, é um bom anúncio de Natal para o trabalhador, né? Reconhecendo o esforço que todos os trabalhadores fizeram e o resultado que o país teve neste ano. As medidas vão ser publicadas no 'Diário' de quarta-feira. Mas a presidenta fez muita questão que isso fosse divulgado hoje", afirmou a ministra Gleisi Hoffmann.

quarta-feira, 19 de dezembro de 2012

MEC divulga a lista de cursos que terão os vestibulares suspensos

Lista tem 200 cursos com conceito insatisfatório em 2008 e 2011.


Mais de 38 mil vagas ficarão suspensas até cursos serem regularizados.

Link dos cursos com tendência negativa http://estaticog1.globo.com/2012/12/19/cursos_tendneg.pdf
Link dos cursos com tendência positiva http://estaticog1.globo.com/2012/12/19/cursos_tendpos.pdf

O Ministério da Educação publicou na edição desta terça-feira (29) do "Diário Oficial da União", a relação dos cursos universitários que terão seus vestibulares suspensos por terem obtido índice insatisfatório (nota menor de 3) no Conceito Preliminar de Curso (CPC) nas últimas medições realizadas, em 2008 e 2011.

A lista tem 200 cursos, apesar de o MEC ter anunciado se tratar de 207 cursos. Segundo o MEC, os outros sete cursos seriam da Universidade São Marcos, de São Paulo, que já foram descredenciados em março e por isso não aparecerem na lista. Ao todo, o ingresso para 38.794 vagas estará suspenso.

A lista com os nomes das instituições e dos cursos com problemas e está dividida em duas partes. A primeira tem cursos que apresentaram tendência negativa, ou seja, já tinham tido desempenho ruim e não evoluíram ou regrediram ainda mais em 2012. Nestes casos, as instituições não poderão realizaram novos processos seletivos para estes cursos em 2013, mesmo que cumpram as exigências estabelecidas no protocolo de compromisso.

Outras instituições apresentaram tendência positiva, e apesar de ainda terem desempenho insuficiente tiveram evoluções. Estas, se resolverem as pendências detectadas pelo Ministério da Educação e forem bem avaliadas pela comissão que fará relatórios bimestrais sobre as melhorias, podem reverter a situação e ter o vestibular autorizado.

Todas as instituições que tiraram nota 1 e 2 serão convocadas a estabelecer um protocolo de compromisso junto ao MEC e terão de gerar relatórios a cada dois meses sobre o andamento das mudanças. Elas terão 60 dias para cumprir as exigências relacionadas ao corpo docente, como contratar novos mestres ou doutores, por exemplo; e 180 dias para se adequar na questão da infraestrutura, como criação ou reforma de laboratórios ou bibliotecas.

Para o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, as medidas são duras, porém necessárias. "O Brasil tem um imensa demanda por ensino superior, o Enem é o retrato do tamanho da demanda que está surgindo. O sistema cresceu 150% no número de matrículas na última década e precisa continuar crescendo. O MEC tem todo interesse de aumentar a oferta de cursos e vagas. Essas medidas vão na direção de continuar estimulando o crescimento. Mas seremos cada vez mais rigorosos com a qualidade.”

Avaliação

O CPC avalia o rendimento dos alunos, a infraestrutura e o corpo docente. Na nota do CPC, o desempenho dos estudantes conta 55% do total, enquanto a infraestrutura representa 15% e o corpo docente, 30%. Na nota dos docentes, a quantidade de mestres pesa em 15% do total; a dedicação integral, 7,5% e o número de doutores, também 7,5%.
Em 2011, foram avaliados 8.665 cursos, sendo 6.083 do sistema federal de ensino, das áreas de ciências exatas, licenciaturas e áreas afins, bem como cursos dos eixos tecnológicos de controle e processos industriais, informação e comunicação, infraestrutura e produção industrial.

Do total, 4.458 tiveram CPC satisfatório, sendo 1.272 federais e 3.186 particulares. Dos cursos avaliados, 672 tiveram CPC insatisfatório, sendo 124 federais e 548 particulares. Outros 1.114 cursos ficaram sem conceito.

terça-feira, 18 de dezembro de 2012

Dólar sobe e vai a R$ 2,09
BC faz três intervenções no mercado para segurar a cotação da moeda, mas não consegue evitar alta de 0,56%





Apesar de três intervenções no Banco Central no mercado de câmbio, o dólar fechou em alta de 0,56%, ontem, e terminou o dia cotado a R$ 2,096 na venda. "Há falta de dólares no mercado, o que gera pressão interna sobre a moeda", observou o gerente de Câmbio da corretora Treviso, Reginaldo Galhardo. Sidnei Nehme, economista e diretor da NGO Corretora, avalia que a tendência é de alta e, até o fim de 2013, a divisa pode chegar a R$ 2,30. "O preço do dólar tende a subir, até por razões de fluxo do próprio mercado", disse. "O cenário prospectivo atual não desautoriza esse preço (R$ 2,30), sobretudo com a manutenção da Selic em 7,25% ao ano e com a inflação sob controle para suportar eventuais pressões", ponderou Nehme.

Esse cenário, porém, é tudo o que o BC não quer, pelo menos a curto prazo. A autoridade monetária tem procurado manter o dólar abaixo do teto informal de R$ 2,10 porque teme que, se ultrapassar esse nível, a divisa acabe provocando alta de preços de diversos produtos, colocando em risco o cumprimento da meta de inflação estabelecida pelo governo, de 4,5%, com tolerância de dois pontos para mais ou para menos. Além de segurar as cotações, os três leilões de compra e de venda de moeda feitos ontem, segundo operadores, tiveram o objetivo de garantir a liquidez do mercado, que tradicionalmente sofre escassez de recursos nesse período do ano.

A avaliação do governo é que, se o movimento de alta da divisa ocorrer de maneira muito rápida, o impacto sobre a inflação será forte. Como o BC e o Palácio do Planalto não querem recorrer à elevação de juros, medida que poderia comprometer a ainda frágil recuperação da economia, conter o dólar é uma das poucas opções para ajudar no controle de preços.

A expectativa dos operadores é de que, caso a pressão de alta perdure, o BC deve reforçar a munição e trocar os chamados leilões conjugados (de venda de dólares com compromisso de recompra) por leilões de oferta da moeda nos mercados futuro e à vista. A tendência de elevação do dólar não ocorre apenas no Brasil. Em outros mercados, a moeda norte-americana tem atraído os investidores devido às incertezas da economia global. Paradoxalmente, uma das principiais fontes de instabilidade é a indefinição fiscal nos Estados Unidos.

» Moody"s rebaixa rating da Petrobras

A agência de classificação de risco de crédito Moody"s alterou ontem a perspectiva de rating da Petrobras para dívida em moeda local e internacional, de estável para negativa. "A perspectiva negativa reflete os crescentes níveis de dívida da companhia e incertezas sobre os prazos e entrega de produção e fluxo de caixa frente a grandes orçamentos de capital", afirmou a Moody"s em nota. Segundo a agência de risco, as metas de produção da empresa têm sido comprometidas. "Importações crescentes e políticas de preços do governo complicam ainda mais esses desafios (...). A médio prazo, a capacidade da empresa para reduzir custos e gerenciar a crescente alavancagem financeira será a chave para uma perspectiva estável", informou a nota. O alto endividamento da companhia preocupa a cúpula: o assunto será tema da última reunião de 2012 do Conselho de Administração, hoje. Procurada para comentar o rating da Moody"s, a Petrobras afirmou que não iria se manifestar.

Autor(es): VICTOR MARTINS
Correio Braziliense - 18/12/2012

quarta-feira, 12 de dezembro de 2012

A Economia não vive só de estímulos


As economias do mundo pare­cem não reagir aos estímulos fiscais e monetários. Desde 2009, emitiram-se mais de US$5 20 trilhões (35% do PIB mundial). E não há sinais de crescimento que pos­sam indicar que a grande contração es­ta terminando. No Brasil, o crescimen­to tem oscilado nos últimos anos, fruto das incertezas externas, mas permane­ce acima da média econômica global.

O pífio crescimento deste ano, em tomo de 1%, é fato pontual. Deve-se ao excesso de estímulos fiscais e creditícios ao consumo realizados pelo governo Lula, em 2010. Conjugado com a irresponsabilidade bancária na cessão de crédito, estamos pagando as impru­dências públicas e privadas do passado.

Enquanto os efeitos negativos dos estí­mulos não forem removidos, agentes pro­dutivos e consumidores aguardarão os si­nais do crescimento. A boa notícia é que essa fase está próxima do fim. O ano de 2013 será marcado pelo início da retoma­da do crescimento baseado, principal­mente, na força dos novos investimentos.

No próximo ano, inicia-se nova agenda de desenvolvimento de longo prazo, re­presentada pelos programas de investi­mentos na infraestrutura nacional: rodo­viário, ferroviário, portos e aeroportos, energia,petróleo e gás, nos quais investirá mais de R$ 1,1 trilhão ao longo de 10 anos, ou seja, R$ 100 bilhões por ano. É um salto de sete léguas na capacidade competitiva, na inovação tecnológica, no emprego, na ampliação do mercado de capitais. Possi­bilita à economia crescer ao menos 4% ao ano por longo período.

Os investimentos dessa nova agenda de desenvolvimento edificarão novos pi­lares da macro e da microeconomia. Os da macroeconomia estarão representa­dos porvános setores. No setor de petró­leo e gás serão investidos R$ 900 bilhões nos próximos 10 anos. Esses investimen­tos ampliarão o parque industrial. Na no­va rede de transporte rodoviário serão investidos R$ 42 bilhões para construir 7,5 mil km, cujo objetivo é o transporte de carga média de até 400 km no trajeto Norte-Sul (e vice-versa). Hoje, os cami­nhões de carga percorrem mais de 1,2 mil km nesse trajeto, e o custo disso re­flete no preço dos produtos consumi­dos internamente ou exportados. Na malha ferroviária serão investidos R$ 91 bilhões para construir 10 mil km. O obje­tivo é que a carga ferroviária possa per­correr mais de 1 mil km no trajeto Norte- Sul (e vice-versa). O sistema ferroviário interligará a produção de minérios e do agronegócio aos 19 portos da costa brasi­leira, com menor custo e mais eficiên­cia. Serão investidos R$ 54 bilhões na modernização dos portos, reduzindo o custo dos serviços portuários.

Os pilares de microeconomia estarão representados pelos projetos de inovação tecnológica. A Finep investirá R$ 15 bi­lhões em projetos de inovação tecnológi­ca para impulsionar a indústria. A Confe­deração Nacional da Indústria estará criando 27 novos centros de pesquisas de inovação tecnológica em apoio às necessi­dades das empresas do setor. Para atingir esse intento, serão investidos mais de R$1 bilhão. O Senai capacitará mais de 1 mi­lhão de pessoas por ano.

Esse novo Brasil demandará muita mão de obra. O País vive período de pleno emprego. A nova agenda de desenvolvi­mento absorverá toda a mão de obra pos­sível de ser empregada no interior do País. No final desta década, a classe média representará 120 milhões de pessoas (alta de 14% sobre os dias atuais), demandan­do mais moradia, educação com qualida­de, saúde e boa alimentação.

A nova agenda de investimentos ampliará o mercado de renda fixa de longo prazo, aumentando a poupança nacio­nal. Mas nem tudo está seguro nessa no­va agenda. A falta de coordenação, de gerenciamento da informação e de controle dos principais obstáculos, como novos ajustes nos marcos regu- latórios, o nobre intento do governo federal em avançar na competitivida­de econômica nacional poderá frus­trar as expectativas dos investidores e da sociedade.

O principal sinal do presente que se deve aprender é que o estímulo econô­mico duradouro vem dos investimen­tos em infraestrutura e da eficáçia da coordenação pública no tocante à pre­visibilidade dos marcos regulatórios, bem como no atendimento dos inte­resses dos empreendedores nacionais e internacionais.

Felizmente, no Brasil não há crise, bancária ou soberana, como nos países desenvolvidos. Existe um estado de ex­pectativa positivo sobre o abandono do dogmatismo na política econômica pelo rigor pragmático da presidente Dilma Rousseff. Isso faz toda a diferen­ça na organização dos investimentos e na sociedade de consumo.

Autor(es): Ernesto Lozardo
O Estado de S. Paulo - 12/12/2012