quinta-feira, 20 de junho de 2013

No Rio, há pouca transparência num mercado que fatura bilhões
Lei permite que empresas embolsem valores de vale não utilizados
Apesar de o lucro preciso das empresas de ônibus ser um mistério no Rio, uma estimativa mostra que o faturamento anual bruto dos quatro consórcios que controlam o sistema de transporte rodoviário na capital pode chegar a R$ 2,6 bilhões. A base são os dados de renúncia fiscal do município (R$ 51,8 milhões), que até 2010 cobrava 2% sobre o faturamento das empresas e agora recolhe um valor simbólico de ISS, de apenas 0,01%.
 
O mistério tem explicação. Ao contrário de São Paulo, onde as receitas e despesas são controladas por um órgão da prefeitura, no Rio, o sistema, não só na capital, como na Região Metropolitana, opera praticamente em autogestão. É a Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado (Fetranspor) que controla, por exemplo, toda a emissão de vales-transporte. E tem a liberdade inclusive de embolsar os valores pagos pelos usuários, independentemente de o serviço ter sido prestado ou não. A medida é prevista em um dispositivo na lei estadual 5.628, que instituiu o Bilhete Único Intermunicipal, mas que é válido para a emissão de vales em qualquer lugar. O artigo 19, que já vem sendo questionado na Justiça, estabelece que, se o usuário não usar o serviço no prazo de um ano, perde direito aos créditos.
 
- Empresas e trabalhadores perdem uma fortuna com isso. Só a Fetranspor pode dizer quanto isso representa - disse o consultor Sérgio Soares, especializado em vale-transporte.
Sem citar o nome das empresas porque assinou um contrato de sigilo, Sérgio contou que apenas uma firma do ramo varejista teve R$ 55 mil em vales não usados invalidados pela Fetranspor em 2005. O consultor reclama também que, desde fevereiro deste ano, mudanças no site da entidade dificultaram as consultas sobre vales não usados, para evitar perdas.
 
-Antes, era possível consultar o saldo pela internet. As empresas poderiam alertar os trabalhadores, evitando perdas - completou Sérgio.
 
O contrato assinado com quatro consórcios em setembro de 2010 pela prefeitura do Rio traz uma fórmula com 12 variantes para que se chegue ao reajuste anual, ou seja, o repasse para as empresas das perdas no período. O texto, porém, não especifica qual a margem de lucro das empresas. Uma pista pode estar num voto do Tribunal de Contas do Município (TCM), de setembro do ano passado, ao qual o gabinete do vereador Paulo Pinheiro (PSOL) teve acesso. O documento fala numa média de 8,8% de "Taxa Interna de Retorno". Isso sem levar em conta fatores como publicidade e isenções fiscais.
A própria fórmula de cálculo usada para o reajuste das tarifas também é questionada. O engenheiro especializado em transportes Sérgio Baloussier observou que ela é muito diferente do padrão adotado em todo o Brasil.
 
- Em todo o país, calcula-se o preço da passagem levando-se em conta, por exemplo, a quantidade de passageiros transportada por quilômetro. Não encontro isso na fórmula - disse Sérgio.
 
O prefeito Eduardo Paes, por sua vez, reafirmou que a fórmula é conhecida. E, toda vez que um reajuste é anunciado, publica-se no Diário Oficial a metodologia de cálculo, bem como os índices de correção com base no aumento de custos de combustíveis e da mão de obra. Já a Fetranspor informou que apenas hoje se pronunciaria sobre o assunto.
Autor(es): Luiz Ernesto Magalhães
O Globo - 20/06/2013 www.oglobo.com.br

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