terça-feira, 25 de junho de 2013

PLEBISCITO PARA REFORMA POLÍTICA É ALVO DE CRÍTICAS
A principal proposta da presidente Dilma Rousseff para frear a crise e controlar a onda de protestos que tomou conta do país foi recebida com entusiasmo pela base aliada, mas teve duras críticas da oposição e de juristas. A convocação de uma Constituinte exclusiva para a reforma política — sugestão antecipada domingo, no Correio, pela colunista Tereza Cruvinel — foi considerada desnecessária. “0 povo está nas ruas pedindo reformas, inclusive a política. Não seria o caso, portanto, em termos políticos e jurídicos, de convocação de plebiscito", destacou o ministro aposentado do STF Carlos Velloso. Ontem, Dilma Rousseff apresentou os cinco pontos da proposta de pacto nacional e dividiu com prefeitos de capitais e governadores, presentes no Planalto, e senadores e deputados federais a responsabilidade pela execução das metas. Numa reunião com os jovens integrantes do Movimento Passe Livre, houve poucos avanços.
Presidente propõe cinco pactos nacionais, mas a execução deles depende basicamente da atuação dos parlamentares e da responsabilidade fiscal de prefeitos e governadores.
Em mais uma tentativa de afastar do Palácio do Planalto do foco das manifestações que tomaram as ruas nas últimas semanas, a presidente Dilma Rousseff apresentou ontem um pacto com cinco pontos, a maioria defendida pelo governo anteriormente. Abordando estabilidade econômica, reforma política, saúde, mobilidade urbana e educação, a presidente prometeu gastar recursos já prometidos em outras ocasiões e baseou seu discurso em propostas que dependem da atuação de outros poderes. Na prática, jogou a crise no colo do Congresso e cobrou responsabilidade dos governadores e prefeitos. A proposta mais ousada, um plebiscito para consultar a população sobre a criação de uma Constituinte exclusiva para execução da reforma política, por exemplo, depende de aprovação e encaminhamento do Legislativo.
Conforme antecipou o Correio na coluna de Tereza Cruvinel no domingo, foi sugerido à presidente por auxiliares próximos a convocação de uma Constituinte exclusiva para fazer a reforma política. Segundo o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, será montado um grupo de trabalho com técnicos e integrantes do Poder Executivo para encaminhar ao Congresso a proposta da consulta popular. “Para implantarmos a reforma política que reaproxime o sistema político que seja mais permeável aos desejos populares, que a gente tenha uma cidadania mais presente e mais ativa”, disse.
Em 2009, o então deputado Michel Temer, hoje vice-presidente da República, se posicionou integralmente contra a ideia de uma Constituinte exclusiva. “É inaceitável a instalação de uma Constituinte exclusiva para reforma política”, escreveu em artigo. Em 2006, em uma entrevista ao SBT, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva também defendeu uma Constituinte exclusiva para reformar o sistema político.
Dilma pretende ter uma semana de reuniões com integrantes dos Três Poderes e representantes de movimentos sociais. Hoje, a previsão é de que ela se encontre com integrantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A própria ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, reconheceu que as propostas feitas pela presidente dependem de tramitação no Congresso. “A partir da posição tomada pelas três esferas do Poder Executivo, vamos ter agora tratativas com os congressistas.
Investimentos
Para mobilidade urbana, Dilma prometeu R$ 50 bilhões em recursos novos. O ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, afirmou que as prioridades da pasta são garantir menor tarifa, mais qualidade, mais transparência e controle social. “Fizemos pacto para avançarmos a própria execução de todos os investimentos que já estavam dispostos na carteira de investimentos do governo federal”, afirmou. Parte dos recursos, entretanto, já foi prometida anteriormente. Será um apanhado de verbas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) que ainda não foram destinados, além de financiamentos de bancos públicos.
O ministro Mercadante e a presidente reforçaram que é necessário aprovar o projeto que destina 100% dos royalties para educação. “Avançamos muito nas últimas décadas, para reverter o atraso secular da nossa educação, mas agora precisamos — vou repetir — de mais recursos. Por isso mesmo, o meu governo tem lutado, junto ao Congresso Nacional, para que 100% dos royalties do petróleo e os recursos”, disse a presidente na abertura do encontro.
Dilma propôs também um pacto pela responsabilidade fiscal nos governos federal, estaduais e municipais com objetivo de garantir a estabilidade da economia e o controle da inflação. As propostas foram apresentadas pela presidente no início da reunião, antes mesmo de ouvir os governadores e prefeitos, em um discurso lido, transmitido pela televisão. Ela abriu ressaltando os avanços econômicos do país, afirmou, sem fazer referências a governos anteriores, que o país tinha deixado de ser governado somente para um terço da população e que é “muito bom que o povo esteja dizendo tudo isso em alto e bom som”.
Os tópicos
 
Confira quais são os cinco pactos defendidos pela presidente Dilma Rousseff
 
1) Responsabilidade fiscal para garantir a estabilidade econômica do país;
 
2) Defesa da saúde, com a criação de vagas para médicos e a contratação de profissionais estrangeiros;
 
3) A convocação de um plebiscito sobre reforma política. A presidente também propõe a alteração na legislação para que se torne hediondo o crime de corrupção, ou seja os que merecem uma maior reprovação por parte do Estado;
 
4) Investimento de R$ 50 bilhões em obras de mobilidade urbana na área de transportes, com metrô e ônibus;
 
5) Aumento nos recursos da educação, com a destinação de 100% das verbas do royalties do petróleo para investimento no ensino público.
 
Autor(es): JULIANA BRAGA, AMANDA ALMEIDA, GRASIELLE CASTRO e JOÃO VALADARES Correio Braziliense - 25/06/2013 www.correioweb.com.br

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