quinta-feira, 29 de outubro de 2015

COPOM aponta efeitos negativos da indefinição na política fiscal

Os integrantes do Comitê de Política Monetária (Copom) forneceram poucos elementos adicionais para tornar mais precisas as condições em que pretendem trazer a taxa de inflação ao centro da meta de 4,5%. Na ata divulgada hoje sobre a reunião que manteve a Selic em 14,25% ao ano, reafirma-se apenas que a política monetária deve se manter vigilante para assegurar a convergência da inflação para a meta “no horizonte relevante”. Isso significa atuar com foco ampliado para o intervalo de dois anos, diante da frustração do objetivo inicial de conter a inflação no limite central até o final de 2016.

As explicações para essa postura vaga podem ser detectadas na abordagem do Copom sobre a política fiscal, marcada por incertezas e constantes alterações neste primeiro ano do mandato renovado da presidente Dilma Rousseff. Prova disso é o fato de que os indicadores fiscais em que os integrantes do comitê se basearam na semana passada para sua decisão perderam a validade. Trata-se da terceira alteração na meta fiscal estabelecida para este ano, a pouco mais de dois meses para o encerramento de 2015.

O superávit primário de 0,15% do Produto Interno Bruto (PIB) projetado para este ano transformou-se, como se soube na última terça-feira, em déficit de 0,85%, que ainda pode ser ampliado para 1,04% se o governo não obtiver as receitas estimadas com concessões públicas. Ou, pior ainda, chegar a um número deficitário em torno de 1,7% do PIB, caso o Tribunal de Contas da União (TCU) entenda que as despesas com as chamadas pedaladas fiscais, a postergação de despesas para melhorar artificialmente os resultados fiscais, devam ser colocadas em dia, de uma só vez e ainda neste ano.

Mesmo no tom contido adotado no texto da ata do Copom, os problemas decorrentes da política fiscal hesitante do governo estão abordados por inteiro: “(...) indefinições e alterações significativas na trajetória de geração de superavit primários, bem como na sua composição, impactam as hipóteses de trabalho contempladas nas projeções de inflação e contribuem para criar uma percepção negativa sobre o ambiente macroeconômico”. Em outras palavras, não há confiança que resista numa política econômica que muda a todo momento as metas fiscais.

Em outro trecho, a ata ainda se refere às “incertezas associadas ao balanço de risco, principalmente, quanto à velocidade do processo de recuperação dos resultados fiscais e à sua composição”. Tudo isso na contramão do que as melhores práticas internacionais recomendam: “um desenho de política fiscal consistente e sustentável, de modo a permitir que as ações de política monetária sejam plenamente transmitidas aos preços”. A tradução em linguagem mais franca é que uma política fiscal inconsistente impede que a política monetária produza plenamente os efeitos esperados.

Dominância fiscal

Banco Central não cede, no entanto, à visão de que a política monetária perdeu sua funcionalidade diante de um cenário de dominância fiscal, como apontam vários economistas do meio acadêmico e do mercado. Se o fizesse, estaria reconhecendo que a fragilidade fiscal chegou a tal ponto no Brasil que o instrumento da elevação da taxa de juros apenas contribui para uma maior deterioração e até mesmo para um efeito perverso no aumento da inflação. Limita-se a reafirmar sua visão de que a política monetária “pode, deve e está contendo os efeitos de segunda ordem” dos ajustes de preços relativos, ou seja, o realinhamento dos preços internos em relação aos internacionais e dos preços administrados em relação aos livres.

Nesse ponto, vale destacar o reconhecimento do Copom de que “o processo de realinhamento de preços relativos mostra-se mais demorado e mais intenso do que o previsto” - um dos fatores mais decisivos para ampliação das taxas de inflação previstas neste e no próximo ano. O que pesa nesse processo é o represamento de preços administrados posto em prática pelo governo no período da campanha eleitoral, no ano passado, e que ainda não foi completamente absorvido. O país paga, portanto, um preço caro pela estratégia que ajudou a presidente Dilma Rousseff a conquistar um segundo mandato. É uma herança negativa que não se resolve num passe de mágica.


Por fim, resta a promessa manifestada na ata de que a autoridade monetária se manterá “vigilante” para atingir os seus objetivos – mesmo que eles não tenham sido mais explicitados no texto. Ou “especialmente vigilante”, como se afirma em outro trecho, para garantir que as pressões inflacionárias não se propaguem para horizontes mais amplos. O cenário de referência com que trabalha o Banco Central é aquele em que a taxa Selic permanecerá em 14,25% em todo o horizonte relevante para a política monetária. Em outras palavras, longa vida aos juros mais altos do mundo praticados no Brasil.

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