domingo, 15 de novembro de 2015

A taxa de juros e a Economia Política do Brasil

Evidente que defender a imediata redução da taxa de juros está além de uma questão de princípios, passando por uma séria questão de ordem pública. Aliás, para este tipo de discussão, além de princípios, devem vir questões de ordem racional.
Por Elias Jabour*

A bandeira da redução da taxa de juros não deve se misturar com sentimentos morais, típicos de um comportamento pequeno burguês que nos cerca e atormenta o tempo todo. É preciso ter clareza que o resultado em nível de crescimento econômico, com a redução desta taxa, não é algo imediato. O crescimento econômico é resultado, também, de variáveis mais profundas e que fogem da análise da economia como um fim em si mesmo.

O investimento produtivo é produto de expectativas empresariais em torno da própria lucratividade e da certeza de um mínimo ambiente macroeconômico capaz de garantir pouco risco e retorno. Juros e câmbio previsíveis no médio prazo são essenciais à garantia do investimento. Neste aspecto, são fundamentais ao investimento algumas variáveis: 1) com empresários sem grandes opções de portfólio; 2) com um sistema financeiro restrito, controle da conta de capitais, metas de inflação com maior temporalidade de cumprimento, um Banco Central com duplo mandato (emprego e estabilidade de preços); 3) crédito de longo prazo baseado em leis de mercado, câmbio de equilíbrio industrial mínimo e, 4) principalmente, estabilidade política e existência de um projeto de longo alcance.

O último item (estabilidade política e projeto de longo alcance) é fundamental, pois envolve as variáveis políticas e institucionais necessárias a um projeto em que desenvolvimento seja o objetivo.

Atualmente, no Brasil, as taxas de juros e de câmbio não são funcionais ao desenvolvimento por uma simples razão: a pauta estratégica nacional deixou de ser o desenvolvimento, com instituições congêneres, e passou a ser a da estabilidade monetária. O Plano Real (1994) e a política de metas de inflação (1999) forjaram instituições à sua imagem e semelhança. Sendo a anualidade para o cumprimento das metas de inflação seu maior símbolo. Numa realidade econômica onde a variação de preços, principalmente de alimentos, tem grande sazonalidade, a taxa de juros será utilizada a torto e à direito. Tudo no sentido da entrega da inflação no centro da meta, ao final do ano. Ao lado da taxa de juros, o mesmo ocorre com a taxa de câmbio forçada à valorização como resposta à ascensão da demanda e como resposta, também, a históricas e elevadas taxas de juros. E é sob a expectativa de juros altos que a mente de um investidor trabalha. Contando sempre com a, real, tendência de alta e preferindo títulos da dívida a investimentos de longo prazo. Sabem que a queda da taxa de juros é algo temporário.

E qualquer tentativa de mudança de fins será procedida por temporais políticos como o que vivemos hoje, pois a unidade de contrários entre política de Estado de um lado, e de governo no outro, chegou ao ponto do insuportável. Explico melhor, em 2003 – sobretudo a partir do segundo mandato do presidente Lula – as bases à superação das instituições de 1994/1999 foram lançadas, sobretudo com o papel ativo do BNDES, as primeiras experiências de concessões de serviços públicos à iniciativa privada, fulcros de planejamento de comércio exterior e ênfase na política de conteúdo nacional. A partir de 2012, já com Dilma, o processo acelera-se com a colocação dos bancos públicos no mercado de crédito e a abrupta taxa de juros. Esse choque entre política de Estado e política de governo provocou o rompimento da unidade de contrários condensada com Lula. O resultado está aí: greve de investimento e golpismo escancarado. A ameaça de proscrição do “modelo” de liberalização soou o sino político, anunciando sua radicalização.

Todo problema econômico é, antes de tudo, um problema institucional. O desenvolvimento – contínuo – das forças produtivas demandam ciclos de inovações institucionais, significando que a superestrutura é condicionante, em primeira instância, da base econômica e seu alargamento. Ou seu retrocesso. Evidente que a desindustrialização inaugurada na década de 1990 é fruto de uma apostasia política e institucional que proscreveu suas congêneres surgidas, no pós-Revolução de 1930, no intuito de ser base ao país com crescimento econômico e industrial quase ininterrupto entre 1930 e 1980. As mudanças institucionais propostas por Ignácio Rangel (ler o posfácio à 5ª edição de “A Inflação Brasileira”), pretendiam a formação de um sistema financeiro nacional pronto à transferência Intersetorial de recursos, concessões à iniciativa privada nacional das infraestruturas estranguladas e tomada, em outro patamar, do papel do Estado sob forma de agente à planificação do comércio exterior, quebrando, assim, o círculo vicioso da tendência/lei da deterioração dos termos de troca. A contrarrevolução da década de 1990 urgiu o caminho oposto da proposta rangeliana. O Plano Real e a política de metas de inflação são determinações de um profundo processo ainda não revertido.

Evidente que a redução da taxa de juros e a atual taxa de câmbio são essenciais tanto no rumo de uma finança nacional funcional ao crescimento e a uma maior competitividade da indústria nacional. Evidente. Porém, a inflação no centro da meta anualizada é uma exigência institucional a ser superada. Escrevo esses prolegômenos para deixar um pouco mais claro que a taxa de juros é apenas a superfície do problema, que sua queda abrupta em 2012 atiçou a finança e seu braço político (imprensa) para uma campanha que desembocou em greve do investimento e golpismo escancarado. Repetir o mesmo erro seria fatal. Logo, faz-se necessária uma completa mudança de foco e análise. Deve ser mantida, sim, a bandeira da reversão de alta da taxa de juros. E, gostemos ou não, o sucesso de ajuste fiscal é uma razoável necessidade, dolorida. Os últimos anos foram suficientes para percebermos o óbvio para qualquer marxista. O tecido social rompeu-se. O desemprego chegará a 10%. O alvo deve ser claro. Formar ampla maioria política capaz de proscrever as institucionalidades criadas na década de 1990. A antessala do Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento deve ser baseado na elaboração de uma chamada Economia Política do Brasil.


* Elias Jabbour é professor Adjunto da Faculdade de Ciências Econômicas da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (FCE-UERJ). Membro do Comitê Central do PCdoB.

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