quinta-feira, 29 de outubro de 2015

COPOM aponta efeitos negativos da indefinição na política fiscal

Os integrantes do Comitê de Política Monetária (Copom) forneceram poucos elementos adicionais para tornar mais precisas as condições em que pretendem trazer a taxa de inflação ao centro da meta de 4,5%. Na ata divulgada hoje sobre a reunião que manteve a Selic em 14,25% ao ano, reafirma-se apenas que a política monetária deve se manter vigilante para assegurar a convergência da inflação para a meta “no horizonte relevante”. Isso significa atuar com foco ampliado para o intervalo de dois anos, diante da frustração do objetivo inicial de conter a inflação no limite central até o final de 2016.

As explicações para essa postura vaga podem ser detectadas na abordagem do Copom sobre a política fiscal, marcada por incertezas e constantes alterações neste primeiro ano do mandato renovado da presidente Dilma Rousseff. Prova disso é o fato de que os indicadores fiscais em que os integrantes do comitê se basearam na semana passada para sua decisão perderam a validade. Trata-se da terceira alteração na meta fiscal estabelecida para este ano, a pouco mais de dois meses para o encerramento de 2015.

O superávit primário de 0,15% do Produto Interno Bruto (PIB) projetado para este ano transformou-se, como se soube na última terça-feira, em déficit de 0,85%, que ainda pode ser ampliado para 1,04% se o governo não obtiver as receitas estimadas com concessões públicas. Ou, pior ainda, chegar a um número deficitário em torno de 1,7% do PIB, caso o Tribunal de Contas da União (TCU) entenda que as despesas com as chamadas pedaladas fiscais, a postergação de despesas para melhorar artificialmente os resultados fiscais, devam ser colocadas em dia, de uma só vez e ainda neste ano.

Mesmo no tom contido adotado no texto da ata do Copom, os problemas decorrentes da política fiscal hesitante do governo estão abordados por inteiro: “(...) indefinições e alterações significativas na trajetória de geração de superavit primários, bem como na sua composição, impactam as hipóteses de trabalho contempladas nas projeções de inflação e contribuem para criar uma percepção negativa sobre o ambiente macroeconômico”. Em outras palavras, não há confiança que resista numa política econômica que muda a todo momento as metas fiscais.

Em outro trecho, a ata ainda se refere às “incertezas associadas ao balanço de risco, principalmente, quanto à velocidade do processo de recuperação dos resultados fiscais e à sua composição”. Tudo isso na contramão do que as melhores práticas internacionais recomendam: “um desenho de política fiscal consistente e sustentável, de modo a permitir que as ações de política monetária sejam plenamente transmitidas aos preços”. A tradução em linguagem mais franca é que uma política fiscal inconsistente impede que a política monetária produza plenamente os efeitos esperados.

Dominância fiscal

Banco Central não cede, no entanto, à visão de que a política monetária perdeu sua funcionalidade diante de um cenário de dominância fiscal, como apontam vários economistas do meio acadêmico e do mercado. Se o fizesse, estaria reconhecendo que a fragilidade fiscal chegou a tal ponto no Brasil que o instrumento da elevação da taxa de juros apenas contribui para uma maior deterioração e até mesmo para um efeito perverso no aumento da inflação. Limita-se a reafirmar sua visão de que a política monetária “pode, deve e está contendo os efeitos de segunda ordem” dos ajustes de preços relativos, ou seja, o realinhamento dos preços internos em relação aos internacionais e dos preços administrados em relação aos livres.

Nesse ponto, vale destacar o reconhecimento do Copom de que “o processo de realinhamento de preços relativos mostra-se mais demorado e mais intenso do que o previsto” - um dos fatores mais decisivos para ampliação das taxas de inflação previstas neste e no próximo ano. O que pesa nesse processo é o represamento de preços administrados posto em prática pelo governo no período da campanha eleitoral, no ano passado, e que ainda não foi completamente absorvido. O país paga, portanto, um preço caro pela estratégia que ajudou a presidente Dilma Rousseff a conquistar um segundo mandato. É uma herança negativa que não se resolve num passe de mágica.


Por fim, resta a promessa manifestada na ata de que a autoridade monetária se manterá “vigilante” para atingir os seus objetivos – mesmo que eles não tenham sido mais explicitados no texto. Ou “especialmente vigilante”, como se afirma em outro trecho, para garantir que as pressões inflacionárias não se propaguem para horizontes mais amplos. O cenário de referência com que trabalha o Banco Central é aquele em que a taxa Selic permanecerá em 14,25% em todo o horizonte relevante para a política monetária. Em outras palavras, longa vida aos juros mais altos do mundo praticados no Brasil.

terça-feira, 13 de outubro de 2015

Angus Deaton vence o Prêmio Nobel de Economia

Justificativa foi 'sua análise do consumo, pobreza e bem-estar'.
Deaton é professor na Universidade de Princeton, nos Estados Unidos.

Angus Deaton venceu o Prêmio Nobel de Economia 2015. A justificativa foi "sua análise do consumo, pobreza e bem-estar", que ajudou governos a melhorar suas políticas por meio de ferramentas como pesquisas residenciais e alterações tributárias. O anúncio foi feito na manhã de ontem segunda-feira 12 de outubro em Estocolmo, na Suécia.

Deaton é cidadão britânico e norte-americano. Nasceu em 1945 em Edimburgo, na Escócia. PhD em economia pela Universidade de Cambridge, no Reino Unido, ele é professor de economia e relações internacionais na Universidade de Princeton, nos Estados Unidos, desde 1983.

O Nobel de Economia tem uma recompensa de 8 milhões de coroas suecas (US$ 950 mil, o equivalente a mais de R$ 3 milhões).

A Academia Real de Ciências da Suécia disse que o trabalho do microeconomista tem tido grande influência na formulação de políticas públicas, auxiliando, por exemplo, a determinar como grupos sociais diferentes são afetados por mudanças específicas em tributação.

"Para projetar uma política econômica que promova o bem-estar e reduza a pobreza, devemos primeiro entender as escolhas de consumo individuais", disse o corpo premiações ao anunciar o prêmio. "Mais do que ninguém, Angus Deaton tem reforçado esse entendimento."

"Ao vincular as escolhas individuais detalhadas e resultados agregados, sua pesquisa tem
ajudado a transformar os campos da microeconomia, macroeconomia e economia do desenvolvimento", destacou ainda a justificativa da Academia Real das Ciências da Suécia.

O trabalho pelo qual Deaton foi premiado é baseado em três questões centrais: como os consumidores distribuem seus gastos entre diferentes bens? Quanto da renda da sociedade é gasto e quanto é poupado? Como podemos medir e analisar melhor o bem-estar e a pobreza?

Reação do premiado

Em seus primeiros comentários públicos depois que recebeu o Nobel, Deaton declarou que, embora a pobreza extrema tenha diminuído drasticamente nos últimos 20 a 30 anos e ele espere que essa tendência se mantenha, não quer parecer um "otimista cego".

O economista afirmou que passa "muito tempo explicando que o mundo está-se tornando um lugar melhor", mas que "ainda há muito que fazer".

Ele afirmou ter sido surpreendido pelo telefonema informando que tinha sido o vendedor do Nobel 2015.

"Sabia que meu nome estava na lista, mas há muitos nomes nesta lista, e nunca pensei que fosse provável receber o prêmio", declarou durante uma coletiva de imprensa na Universidade de Princeton.

Estudos sobre consumo

Segundo os estudos de Deaton, avaliar a distribuição de gastos dos consumidores é importante não apenas para explicar e prever padrões de consumo, mas também para avaliar a forma pela quais reformas políticas, como mudança em impostos, afeta o bem-estar das pessoas em diferentes grupos sociais.

Nos anos 80, o professor desenvolveu o "sistema de demanda quase ideal", como forma de estimar como a demanda por cada mercadoria depende do preço de todos os produtos e rendimentos individuais.

Renda gasta e poupada

Para explicar a formação de capital e as magnitudes dos ciclos de negócios, é necessário entender a interação entre renda e consumo ao longo do tempo, destacou a Academia Real das Ciências da Suécia. Em estudos realizados nos anos 90, Deaton apontou que a teoria de consumo prevalecente não poderia explicar as relações reais do assunto se o ponto de partida fosse a renda e o consumo agregados.

Em vez isso, segundo o professor, deve-se analisar como as pessoas adaptam seus hábitos de consumo à sua renda individual, que flutua de maneiras diferentes.

De acordo com a Academia sueca, essa pesquisa demonstra claramente que a análise de dados individuais é a chave para desembaraçar padrões em dados agregados, com uma abordagem que desde então se tornou amplamente adotada na macroeconomia moderna.

Bem-estar e pobreza

Em suas pesquisas mais recentes, Deaton destaca como medidas confiáveis de níveis individuais de consumo das famílias podem ser usadas para discernir mecanismos por trás do desenvolvimento econômico. O estudo aponta que há "armadilhas" quando se compara a extensão da pobreza em diferentes épocas e locais.

A análise de Deaton exemplifica como o uso inteligente de dados domiciliares pode lançar luz sobre questões como as relações entre renda e consumo de calorias, além da extensão da discriminação de gênero nas famílias.

Segundo a Academia sueca, o foco de Deaton em pesquisas domiciliares ajudou a transformar a economia do desenvolvimento de um campo teórico com base em dados agregados em um campo empírico com base em dados individuais detalhados.

Últimos vencedores

Veja abaixo a lista dos 10 últimos ganhadores do Prêmio Nobel de Economia, com informações da agência France Presse:

2015: Angus Deaton (Reino Unido-Estados Unidos)
2014: Jean Tirole (França)
2013: Eugene Fama, Lars Peter Hansen e Robert Shiller (Estados Unidos)
2012: Lloyd Shapley e Alvin Roth (Estados Unidos)
2011: Thomas Sargent e Christopher Sims (Estados Unidos)
2010: Peter Diamond e Dale Mortensen (Estados Unidos), Christopher Pissarides (Chipre/Reino Unido)
2009: Elinor Ostrom e Oliver Williamson (Estados Unidos)
2008: Paul Krugman (Estados Unidos)
2007: Leonid Hurwicz, Eric Maskin e Roger Myerson (Estados Unidos)
2006: Edmund Phelps (Estados Unidos)


quarta-feira, 7 de outubro de 2015

Sancionada a Lei que aumenta a tributação dos bancos

A presidente Dilma Rousseff sancionou com vetos a lei que eleva a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de bancos de 15% para 20% até o final de 2018. O texto foi publicado no "Diário Oficial da União" hoje dia 7/10. A medida, que integra o pacto de ajuste fiscal do governo, vale para bancos, seguradoras, administradoras de cartões de crédito, corretoras de câmbio, entre outras instituições.

A alíquota do tributo passa a ser de 20% para o período entre 1º de setembro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, voltando a 15% a partir de 1º de janeiro de 2019, no caso das pessoas jurídicas de seguros privados e das de capitalização.

A lei também prevê elevação de 15% para 17% da CSLL cobrada de cooperativas de crédito entre 1º de outubro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, voltando a 15% a partir de 1º de janeiro de 2019.

Ao explicar os vetos, Dilma citou que "os dispositivos resultariam em significativa renúncia de receita não condizente com o contexto econômico atual". Além disso, explicou que as medidas não vieram acompanhadas das estimativas de impacto orçamentário-financeiro e das compensações necessárias.

O aumento da tributação dos bancos faz parte da estratégia de reequilibrar as contas públicas para tentar estimular a confiança dos empresários e evitar a perda do grau de investimento junto às agências de classificação de risco.

Crise econômica

Nos últimos meses, o governo anunciou uma série de medidas para melhorar a arrecadação e o resultado das contas públicas – que registraram déficit primário (receitas menos despesas sem inclusão de juros) inédito em 2014. No entanto, a previsão é de que 2016 também seja um ano de retração da economia, com déficit de pelo menos R$ 30,5 bilhões, o que representa 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB).

No fim do ano passado, a equipe econômica fixou uma meta de superávit primário de 1,2% do PIB para este ano e de, ao menos, 2% do PIB em 2016 e 2017. Porém, mesmo com vários aumentos de tributos e cortes de gastos, principalmente de investimentos, as contas públicas não melhoraram. A explicação do governo é de que o fraco ritmo de atividade da economia, atualmente em recessão, impactaram para baixo a receita, que registrou queda até julho e o pior desempenho para os sete primeiros meses de um ano desde 2010.

Lucro dos bancos

Em um cenário de juros altos, os principais bancos do país têm registrado aumento no seu lucro nos primeiros meses deste ano.
O Bradesco, por exemplo, encerrou o primeiro trimestre de 2015 com lucro líquido contábil de R$ 4,24 bilhões, um crescimento de 6,3% com relação ao resultado do quarto trimestre de 2014 e de 23,3% frente ao mesmo período do ano anterior.

O Banco do Brasil, maior banco do país em ativos, anunciou recentemente que teve lucro líquido de R$ 5,81 bilhões no primeiro trimestre, alta de 117,3% ante igual período de 2014.

Já o Itaú-Unibanco registrou lucro líquido contábil de R$ 4,41 bilhões no primeiro trimestre deste ano. Foi registrado crescimento de 27,3% sobre os R$ 3,472 bilhões do primeiro trimestre de 2013.

Segundo um levantamento feito pela consultoria Economática para a BBC Brasil, apesar da desaceleração econômica, a rentabilidade sobre patrimônio dos grandes bancos de capital aberto no Brasil foi de 18,23% em 2014 – mais que o dobro da rentabilidade dos bancos americanos (7,68%).

Reportagem publicada no recentemente pelo jornal norte-americano “The New York Times” diz que os juros praticados em algumas linhas de crédito no Brasil “fariam um agiota americano sentir vergonha”, citando os dos cartões de crédito em mais de 240% ao ano e de 100% cobrados pelos empréstimos bancários.

Em maio, segundo o Banco Central, os juros do cheque especial subiram novamente e atingiram a marca de 232% ao ano, o maior patamar desde dezembro de 1995. Já os juros do cartão de crédito rotativo, que incidem quando os clientes não pagam a totalidade de sua fatura, atingiram expressivos 360,6% ao ano em maio – a mais alta de todas as modalidades de crédito.