quarta-feira, 18 de maio de 2016

Os desafios da nova equipe econômica do Presidente Interino Michel Temer

Para tentar tirar o Brasil da maior recessão de sua história, vários são os desafios do novo governo. Mas o maior deles é tentar reequilibrar as contas públicas, que têm registrado rombos bilionários, em meio a um Congresso Nacional ainda tenso e relativamente fragmentado.

Ilan Goldfajn - Pres. Banco Central
O novo ministro da Fazenda Henrique Meireles irá enfrentar muitas dificuldades para equilibrar as contas, mas terá ao seu lado uma boa equipe deixada pela Presidente Dilma Roussef, hoje foi indicado para presidir o Banco Central o Economista Chefe do Banco Itaú Ilan Goldfajn, nascido em Haifa, Israel e criado no Rio de Janeiro, formado em Economia pela UFRJ e Mestrado pela PUC fez seu Phd no MIT, tendo passado pelo Banco Mundial e pela ONU.

Segundo análise da equipe os fracos resultados das contas públicas neste ano o ministro do Planejamento Romero Jucá já avaliou que um dos primeiros desafios a ser enfrentado no Legislativo pelo novo governo deve ser a aprovação de um projeto que altera a meta fiscal para este ano.

Atuação restrita

De acordo com o economista-chefe da Gradual Investimentos, André Perfeito, porém, o novo governo terá um limite restrito de atuação, uma vez que as prováveis medidas para as contas públicas – como a Desvinculação de Receitas da União (DRU), que dá mais liberdade para gastar recursos do orçamento, além de eventuais aumentos de impostos ou uma reforma da Previdência Social – precisarão de grande consenso na Câmara dos Deputados, que, em sua visão, enfrenta uma "bagunça".

"O desafio é empenhar um ajuste fiscal no médio e longo prazo e conseguir criar uma trajetória da dívida mais comportada. Vejo limites para fazer isso agora. O [Henrique] Meirelles é um coringa. Vai ser difícil aprovar medidas pesadas no meio de uma crise econômica, politica e próximo de uma eleição municipal", avaliou Perfeito.

Para ele, é possível ter um superávit fiscal "pequeno" em 2018 – no último ano da gestão Temer. O economista aponta que o próximo governo precisa apontar qual a dinâmica daqui para frente.
"Quem cria o futuro é a classe política, o Congresso e o Planalto. A esperança é que o Michel Temer consiga pacificar a política e dar um horizonte de planejamento para o país", concluiu.

Sinais concretos

Na visão do ex-diretor do Banco Central, Alexandre Schwartsman, a nova equipe econômica precisará dar "sinais concretos" sobre a dinâmica de gastos públicos e alterar as vinculações de receitas – aprovando a DRU –, além de tentar avançar na instituição de uma idade mínima de aposentadoria e mexer nas aposentadorias especiais.

Para Schwartsman, o ajuste fiscal (que pode ser implementado por meio de cortes de gastos ou
Alexandre Schwartsman
aumento de impostos) necessário para que a trajetória dívida/PIB se estabilize a pare de subir é da ordem de R$ 220 bilhões a R$ 240 bilhões em "condições adversas" – a carga tributária já está alta, o Congresso está fragmentado e "hostil" e a situação das contas dos estados é ruim.

"Ninguém acredita que o governo Temer tenha condições de fazer um ajuste fiscal da dimensão necessária. Precisa de sinais concretos. Para o curto e médio prazo, dar mais flexibilidade ao orçamento, desvinculando gastos. Precisa alterar a dinâmica de crescimento dos gastos públicos, ganhar espaço para que o orçamento passe a refletir as prioridades do momento, e não de 10, 15, 20 anos atrás", avaliou ele.

Segundo o economista, é possível o Produto Interno Bruto (PIB) voltar a crescer em 2017, mas com uma reação do índice de emprego somente no ano seguinte, em 2018.

"Uma taxa positiva de variação do PIB, você consegue. Certamente, em algum momento, vai crescer positivamente. E o emprego começa a reagir um pouco. Agora, um resultado primário equilibrado [com superávit, economia para pagar juros da dívida] vai ficar para depois de 2018 mesmo", avaliou ele.

Medidas duras

Para o economista Sidnei Moura Nehme, da NGO Corretora, o novo chefe da economia terá de ser duro para reverter o rombo nas contas do governo.

Sidnei Nehme
"Seria ilusório imaginar que a grave crise econômica, centrada numa retumbante crise fiscal, tem solução fácil, embora venha sendo até certo ponto subestimada e imune à absoluta necessidade de medidas duras de ajuste. Se o novo governo 'pegar leve', certamente não reverterá a deteriorada política fiscal praticamente irreversível no curto prazo", avaliou ele.

Segundo ele, a adoção de "medidas duras" na economia provocará "inevitável desapontamento na população, principalmente nos integrantes das classes menos favorecidas".

"O quadro atual na economia em que se gasta mais do que se arrecada e se tem a atividade amplamente desestimulada será um enorme desafio para o novo governo", acrescentou Nehme.

Primeiras declarações

Logo depois de assumir, na última semana, a nova equipe econômica anunciou o corte de cargos comissionados e também emitiu sinais sobre o que pretende levar adiante na administração do presidente em exercício, Michel Temer.

O ministro do Planejamento, Romero Jucá, informou que o governo quer cortar até 4 mil cargos
Romero Jucá Min. Planejamento
comissionados e funções gratificadas, o que representa 18,4% do total. O governo federal tem hoje 21,7 mil cargos comissionados, sendo 16.085 ocupados por servidores de carreira e 5.615 por não concursados.

Já o titular do Ministério da Fazenda e comandante da equipe econômica, Henrique Meirelles, informou que o reequilíbrio das contas públicas é importante para a retomada da confiança na economia brasileira e para estimular investimentos, de modo que o país volte a crescer e a gerar empregos.

Ele admitiu que o rombo nas contas do governo pode ficar acima dos R$ 96,6 bilhões neste ano, valor proposto ao Congresso Nacional pela equipe econômica da presidente afastada Dilma Rousseff, e não descartou aumento de impostos, mas disse que se, essa medida for tomada, será temporária."

Meirelles também defendeu que se estabeleça uma idade mínima para aposentadoria pelo INSS. Em sua visão, a medida é fundamental para garantir o financiamento da Previdência. E afirmou ainda que o governo manterá o atual formato de correção do salário mínimo, que prevê a atualização dos valores pela inflação do ano anterior e pelo crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.

O novo ministro da Fazenda indicou ainda que o governo do presidente em exercício Michel Temer poderá rever subsídios (incentivos dados a diversos setores). Entretanto, disse que serão considerados "direitos adquiridos".

Henrique Meirelles também declarou que o impasse sobre a dívida dos estados com a União precisa ser equacionada. O governo anterior, da presidente Dilma Rousseff, propôs a renegociação das dívidas estaduais estendendo seu prazo por mais 20 anos, além da mudança do indexador dos contratos e um desconto adicional nas parcelas mensais por até dois anos.

Ponte para o futuro

Em documento lançado em outubro do ano passado, intitulado “Uma ponte para o Futuro”, o PMDB diz que o Brasil encontra-se em uma situação de grave risco, com uma “profunda recessão” e “severa” crise nas contas públicas. Diz ainda que reformas estruturais são importantes para conter o crescimento da despesa e avalia que é “imperativo” recuperar a capacidade de o PIB per capita crescer a uma taxa próxima do nível histórico do século 20 – de 2,5% ao ano per capita, ou a uma taxa média de, no mínimo, 3,5% a 4% ao ano para o Produto Interno Bruto (PIB).

"No Brasil de hoje, a crise fiscal, traduzida em déficits elevados, e a tendência do endividamento do Estado tornaram-se o mais importante obstáculo para a retomada do crescimento econômico. O desequilíbrio fiscal significa ao mesmo tempo aumento da inflação, juros muito altos, incerteza sobre a evolução da economia, impostos elevados, pressão cambial e retração do investimento privado. Tudo isto somado significa estagnação ou retração econômica", avaliou o PMDB, no documento.

No texto, o partido diz que "qualquer ajuste de longo prazo deveria, em princípio, evitar aumento de impostos, salvo em situação de extrema emergência e com amplo consentimento social". O documento acrescenta que a Previdência Social apresenta um "desequilíbrio crônico e crescente" e diz que a "maior parte das despesas públicas tornou-se obrigatória, quer haja recursos ou não" (a chamada vinculação dos gastos).

Para melhorar a economia, o PMDB elenca uma série de medidas. Entre elas, diz que é preciso acabar com vinculações constitucionais estabelecidas, como no caso dos gastos com saúde e com educação; colocar um fim em "todas as indexações, seja para salários, benefícios previdenciários e tudo o mais"; introduzir uma idade mínima que não seja inferior a 65 anos para os homens e 60 anos para as mulheres.

Além disso, também diz que é preciso uma abertura dos mercados externos, "buscando com sinceridade o maior número possível de alianças ou parcerias regionais, que incluam, além da redução de tarifas"; estabelecer um limite para as despesas de custeio inferior ao crescimento do PIB, através de lei; alcançar em no máximo 3 anos a estabilidade da relação Dívida/PIB e uma taxa de inflação no centro da meta de 4,5%; permitir que as convenções coletivas prevaleçam sobre as normas legais, salvo quanto aos direitos básicos; e reduzir o número de impostos e unificar a legislação do ICMS (tributo estadual).


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