sexta-feira, 22 de julho de 2016

Compliance não é custo, é investimento

"É nesse momento que se discute o quão relevante é a implantação de um programa de compliance em uma organização"

O tema corrupção nas empresas é um dos assuntos que mais vem sendo discutidos nos últimos meses. Depois da aprovação da Lei Brasileira Anticorrupção de número 12.846, publicada e em vigor há apenas três anos, o fortalecimento das exigências dos agentes reguladores vêm provocando uma discussão mais profunda no meio empresarial a respeito da construção de relações e de serviços com base na conduta ética.

Sabe-se que qualquer empresa corre o risco de ter o nome envolvido em um escândalo de corrupção. Mas, nesse contexto, o que vai fazer diferença é a forma como ela vai encaminhar o assunto. É nesse momento que se discute o quão relevante é a implantação de um programa de compliance em uma organização.

Vale ressaltar que a lei anticorrupção e aumento de exigências regulatórias desafiam organizações a investir em estruturas mais eficientes para monitoramento e prevenção de riscos. Como a lei estabelece a responsabilidade objetiva da empresa, a estrutura de compliance e a implantação do respectivo código de ética tornaram-se importantes para o negócio, sendo consideradas uma vantagem competitiva sustentável. Quanto maior a percepção de ética e de transparência das empresas com os diversos públicos, maior tende a ser a probabilidade de se desenvolver negócios sustentáveis com proteção à marca, à imagem e à reputação, além de segurança aos executivos.

Apesar de muitas empresas já estarem começando a entender a importância do compliance, o programa ainda não é visto como uma prioridade dos conselhos de administração. Não há como negar que a implantação do serviço de forma eficaz demanda dinheiro e tempo. Mas a tranquilidade de uma empresa em saber que está respaldada não pode ser precificada. A implantação de um bom um programa requer uma série de ações que passa pela implementação de canais de denúncia, de um código de ética e de manual de procedimento, identificação de mais de 90 tipos de fraudes, treinamento de integridade até a reavaliação dos contratos de fornecedores e revisão de processos de negócios. Mas, vale ressaltar que um bom sistema deve ajudar a facilitar o funcionamento da empresa e não burocratizá-lo.

Dessa forma, um programa eficaz de compliance pode amenizar também as penalidades da empresa. Beneficiando-se do programa de leniência, é possível reduzir em 50% a pena se for provado que o malfeito é do funcionário e não da companhia e ainda conseguir concessão de créditos nas penalidades. Isso porque trata-se de um problema sério que pode desestabilizar não só a saúde financeira das organizações, como também colocar seus representantes na cadeia. É neste sentido que o compliance deve ser encarado como investimento e não custo. Muitas empresas só conseguem enxergar o custo-benefício quando há sanção em termos de aplicação. Se ela tomar ciência apenas quando já aconteceu o problema, o custo para a empresa será maior.

Sabemos que o Brasil não apresenta ainda uma cultura de compliance de forma madura. Mas, no momento em que o país atravessa uma mudança de conduta, ele representa um princípio de cautela, um instrumento para a subsistência da própria empresa e também para a preservação dos executivos.


Geronimo Timerman é líder da área Forense e de Investigação da KPMG no Brasil 

* O que significa compliance? O termo compliance tem origem no verbo em inglês to comply, que significa agir de acordo com uma regra, uma instrução interna, um comando ou um pedido, ou seja, estar em “compliance” é estar em conformidade com leis e regulamentos externos e internos. Portanto, manter a empresa em conformidade significa atender aos normativos dos órgãos reguladores, de acordo com as atividades desenvolvidas pela sua empresa, bem como dos regulamentos internos, principalmente aqueles inerentes ao seu controle interno.


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