sexta-feira, 22 de julho de 2016

Compliance não é custo, é investimento

"É nesse momento que se discute o quão relevante é a implantação de um programa de compliance em uma organização"

O tema corrupção nas empresas é um dos assuntos que mais vem sendo discutidos nos últimos meses. Depois da aprovação da Lei Brasileira Anticorrupção de número 12.846, publicada e em vigor há apenas três anos, o fortalecimento das exigências dos agentes reguladores vêm provocando uma discussão mais profunda no meio empresarial a respeito da construção de relações e de serviços com base na conduta ética.

Sabe-se que qualquer empresa corre o risco de ter o nome envolvido em um escândalo de corrupção. Mas, nesse contexto, o que vai fazer diferença é a forma como ela vai encaminhar o assunto. É nesse momento que se discute o quão relevante é a implantação de um programa de compliance em uma organização.

Vale ressaltar que a lei anticorrupção e aumento de exigências regulatórias desafiam organizações a investir em estruturas mais eficientes para monitoramento e prevenção de riscos. Como a lei estabelece a responsabilidade objetiva da empresa, a estrutura de compliance e a implantação do respectivo código de ética tornaram-se importantes para o negócio, sendo consideradas uma vantagem competitiva sustentável. Quanto maior a percepção de ética e de transparência das empresas com os diversos públicos, maior tende a ser a probabilidade de se desenvolver negócios sustentáveis com proteção à marca, à imagem e à reputação, além de segurança aos executivos.

Apesar de muitas empresas já estarem começando a entender a importância do compliance, o programa ainda não é visto como uma prioridade dos conselhos de administração. Não há como negar que a implantação do serviço de forma eficaz demanda dinheiro e tempo. Mas a tranquilidade de uma empresa em saber que está respaldada não pode ser precificada. A implantação de um bom um programa requer uma série de ações que passa pela implementação de canais de denúncia, de um código de ética e de manual de procedimento, identificação de mais de 90 tipos de fraudes, treinamento de integridade até a reavaliação dos contratos de fornecedores e revisão de processos de negócios. Mas, vale ressaltar que um bom sistema deve ajudar a facilitar o funcionamento da empresa e não burocratizá-lo.

Dessa forma, um programa eficaz de compliance pode amenizar também as penalidades da empresa. Beneficiando-se do programa de leniência, é possível reduzir em 50% a pena se for provado que o malfeito é do funcionário e não da companhia e ainda conseguir concessão de créditos nas penalidades. Isso porque trata-se de um problema sério que pode desestabilizar não só a saúde financeira das organizações, como também colocar seus representantes na cadeia. É neste sentido que o compliance deve ser encarado como investimento e não custo. Muitas empresas só conseguem enxergar o custo-benefício quando há sanção em termos de aplicação. Se ela tomar ciência apenas quando já aconteceu o problema, o custo para a empresa será maior.

Sabemos que o Brasil não apresenta ainda uma cultura de compliance de forma madura. Mas, no momento em que o país atravessa uma mudança de conduta, ele representa um princípio de cautela, um instrumento para a subsistência da própria empresa e também para a preservação dos executivos.


Geronimo Timerman é líder da área Forense e de Investigação da KPMG no Brasil 

* O que significa compliance? O termo compliance tem origem no verbo em inglês to comply, que significa agir de acordo com uma regra, uma instrução interna, um comando ou um pedido, ou seja, estar em “compliance” é estar em conformidade com leis e regulamentos externos e internos. Portanto, manter a empresa em conformidade significa atender aos normativos dos órgãos reguladores, de acordo com as atividades desenvolvidas pela sua empresa, bem como dos regulamentos internos, principalmente aqueles inerentes ao seu controle interno.


quarta-feira, 20 de julho de 2016

Temer diz que o BACEN tem plena autonomia para definir a SELIC

Civil, Eliseu Padilha, afirmar que o presidente em exercício via com "bons olhos" uma eventual redução da taxa de juros por parte do Banco Central, Michel Temer publicou hoje quarta-feira 20/7, em sua página pessoal no microblog Twitter, uma declaração na qual afirma que a autoridade monetária tem "plena autonomia" para definir o percentual.

O Comitê de Política Monetária (Copom), responsável por fixar a Taxa Selic, decidirá nesta quarta se mantém, reduz ou eleva a taxa, atualmente em 14,25% ao ano, a maior dos últimos dez anos. Esse será a primeira reunião do Copom presidida pelo economista Ilan Goldfajn, novo presidente do Banco Central.

 
Segundo a assessoria de Temer, a fala foi divulgada com o objetivo de evitar "especulações" no mercado sobre interferência do presidente em exercício em relação à taxa de juros. Essa declaração é uma tentativa de desautorizar o comentário do ministro da Casa Civil Eliseu Padilha.

"O Banco Central tem plena autonomia para definir a taxa de juros. A política monetária tem como prioridade combater a inflação e este é o objetivo central do meu governo", afirmou o presidente em exercício, na declaração divulgada pela Secretaria de Imprensa.

Minutos após a Secretaria de Imprensa da Presidência divulgar o comentário de Temer sobre a reunião do Copom e a definição sobre a taxa de juros, o presidente em exercício utilizou sua conta pessoal no microblog Twitter para publicar a mesma frase.

Padilha deu a declaração sobre a posição de Temer em torno da taxa de juros em uma entrevista concedida na manhã desta quarta no Palácio do Planalto. Na ocasião, ele disse que, embora a palavra final sobre a taxa de juros seja do Banco Central, o presidente da República em exercício via “com bons olhos” uma eventual redução.

O ministro deu a declaração sobre a taxa de juros após ser questionado por jornalistas sobre se Temer havia pedido ao BC para reduzir a Selic.

"Se analisarmos todos os indicadores, vamos ver que os economistas do Brasil estão dizendo que forçosamente teremos queda nos juros. Isso agrada o presidente, e ele vê com bons olhos se nós pudermos [reduzir a taxa Selic]. Mas temos que respeitar a autonomia do BC. [...] São economistas dizendo, agências de avaliação dizendo que o juro vai cair. O presidente vê com bons olhos [uma eventual redução], mas a palavra final é do BC", declarou Padilha na entrevista.


sexta-feira, 15 de julho de 2016

Kroton e Estácio poderão desistir de união dependendo do Cade

Desistência ocorre em caso de redução de faturamento em pelo menos 15%
Empresas acertaram multa de R$ 150 mi para quem desistir da operação

Os dois maiores grupos de educação superior privada do país, Kroton e Estácio, poderão desistir da combinação de seus negócios se o órgão de defesa da concorrência impuser restrições que reduzam o faturamento combinado de ambas em pelo menos 15%, informaram as empresas.

Em comunicados ao mercado enviados na noite de ontem quinta-feira 14/7, as empresas afirmaram ainda que poderão desistir da operação se o Cade impuser venda ou restrição definitiva ao uso da marca Estácio.

As empresas acertaram uma multa de R$ 150 milhões para quem desistir da operação que reforçará a liderança da Kroton no ensino superior do país, ampliando sua base de alunos para cerca de 1,6 milhão de estudantes.

Kroton e Estácio tiveram receita líquida combinada em 2015 de R$ 8,2 bilhões, o que significa que as empresas poderão recuar da transação se o Conselho Administrativo de Defesa da Concorrência (Cade) impuser restrições que reduzam este montante em cerca de R$ 1,2 bilhão.

Ainda segundo os comunicados, a compra da Estácio pela Kroton prevê que os acionistas da Estácio receberão dividendo extraordinário de 420 milhões de reais, o que equivale a R$ 1,37 por ação.

A empresas também informaram que as eventuais restrições a serem impostas pelo Cade não vão alterar a relação de troca ajustada de ações já acertada pelas empresas.

Em outubro passado, a Kroton vendeu a relevante operação de ensino a distância Uniasselvi aos gestores de fundos Carlyle e Vinci Partners por R$ 1,1 bilhão após determinação do Cade para a companhia se desfazer do ativo depois da aquisição da Anhanguera em 2013.