quinta-feira, 6 de julho de 2017

PGBL ou VGBL??? Entenda a diferença entre os planos de previdência privada

Antes de fazer uma previdência privada, o investidor precisa entender as características de cada plano. São dois tipos: o Plano Gerador de Benefícios Livres (PGBL) e o Vida Gerador de Benefícios Livres (VGBL). A principal diferença entre eles é quanto você irá pagar no imposto de renda.

A previdência privada é uma aplicação financeira voltada para a aposentadoria.

Veja as diferenças entre os planos de previdência PGBL e VGBL:

PGBL

O PGBL é recomendado para quem faz a declaração completa do imposto de renda. O investidor pode deduzir do imposto o que investiu durante o ano no plano de previdência até chegar no limite de 12% de sua renda bruta.

Quando for sacar esse dinheiro, pagará o imposto sobre o valor total resgatado ou sobre a renda recebida. Ou seja, o dinheiro que você investiu e também o rendimento dele.

VGBL

O VGBL é indicado para quem declara o imposto de renda no formulário simplificado e também para quem é isento. Nesse caso, o investidor não pode abater suas aplicações feitas ao longo do ano no imposto de renda. Mas, quando for sacar o dinheiro, pagará imposto apenas sobre o valor dos rendimentos e não sobre o valor total acumulado.

 

Aposentadoria complementar

 

"As duas modalidades estão construídas num tripé básico: servir como investimento, obter bom planejamento tributário e organizar o planejamento da sucessão patrimonial", é o mais apropriado segundo economista consultados.


Vale lembrar que as incertezas sobre os rumos da Previdência Social, que tem novas regras em discussão no Congresso Nacional, impõem uma necessidade de avaliar alternativas para a aposentadoria, como a previdência complementar.

Qual a melhor opção: PGBL ou VGBL?
Se pararmos para analisar rapidamente, fica parecendo que o VGBL é o melhor modelo para qualquer pessoa. Mas não é bem assim! Para trabalhadores assalariados que têm o IR retido na fonte, o PGBL pode ser muito mais vantajoso.
Por isso é tão importante receber atendimento de um agente autônomo de investimento. Ele saberá traduzir as melhores possibilidades para sua situação.

terça-feira, 4 de julho de 2017

Afinal, aconteceu a queda nas metas de inflação

Contribuição do Leitor 

Arthur Jorge Costa Pinto é Administrador, com MBA em Finanças pela UNIFACS (Universidade Salvador)

Na semana passada, apesar da indomável crise política que nos aflige e das incertezas que só fazem se multiplicar, entravando o futuro da economia, o Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu retomar o processo gradual de desinflação, fixando para 2019 o centro da meta de inflação em 4,25% pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e, para 2020, em 4,00%, sendo que a de 2021 somente será conhecida em 2018. Esta meta ficou levemente abaixo do nível de 4,5% que vigora desde 2005. As metas para 2017 e 2018 continuam em 4,5%, mas o horizonte de fixação foi ampliado de dois para três anos, ainda sem mexer na margem de tolerância em 1,5 % para mais ou para menos. Outra razão não menos importante é que essas decisões decorrem de uma visão unicamente estrutural e guardam pouca relação com as atuais turbulências que estamos enfrentando.

O regime monetário de metas de inflação é um padrão de conduta da política monetária que tem como seu objetivo principal diminuir e manter a inflação em níveis baixos, evitando o risco de hiperinflação, a exemplo do que foi vivenciado pelos brasileiros nas décadas de 80 e 90, proporcionando segurança ao mercado sobre os rumos da economia.

O governo estabelece, para cada ano, uma meta de inflação, que é uma taxa fixa tecnicamente definida. A partir desse número, é estipulada uma faixa de tolerância – quanto à inflação real pode oscilar acima ou abaixo dessa meta.  No Brasil, ela foi implantada em meados de 1999, após passarmos por uma perigosa crise cambial, tendo vindo a substituir o regime das bandas cambiais que predominava até então.

O Brasil, em 2015, não conseguiu atingir a meta estipulada para a inflação, que já vinha superando o teto máximo permitido de 6% quando, perigosamente, alojou-se em 10,67%. No ano passado, com a robusta retração pela qual passou a economia brasileira, ela, a partir do segundo semestre, começou a desacelerar gradualmente e, hoje, já se encontra tranquilamente abaixo do ponto central de 4,5%, possibilitando, dessa forma, uma admirável projeção para o final de 2017.

 Tivemos uma situação um pouco parecida em 2006, quando o resultado da inflação ficou abaixo da meta (3,14%), embora sua redução tenha sido ignorada pela equipe econômica. Na época, os economistas ligados ao governo petista tentaram justificar que um pouquinho de inflação seria saudável para o crescimento econômico. Na verdade, a economia já vinha dando sinais de que iria definhar, iniciando a inconsequente deterioração fiscal.

Comparando-se a meta de inflação do Brasil com outros países, a nossa é literalmente exagerada. Enquanto que outras nações desenvolvidas têm uma meta de inflação média em torno de 2,00%, os emergentes, em média, apresentam 3,3%. Ambas estão bem abaixo dos 4,5% praticados por nós, podendo atingir 6% apenas até 2018 na sua banda superior de tolerância, uma acomodação espaçosa para acolher os choques que por ventura venham a produzir desvios temporários da inflação. Este limite máximo ficou alterado para 2019, declinando para 5,75% e, o mínimo, sinalizando 2,75%. No caso de 2020, as bandas ficarão da seguinte forma: a máxima será 5,50% e, a mínima, 2,50%.

Nesse contexto, somente a Turquia e África do Sul têm metas superiores ao Brasil. É extremamente interessante para a economia brasileira a convergência para metas mais baixas uma vez que isso abre espaço para a prática de juros menores, baixando outros custos econômicos que estão ligados à incerteza e às distorções causadas por uma inflação alta.

Sem dúvida, a nossa economia na maioria das vezes, tem se revelado pouco suscetível à taxa de juros devido às distorções que vêm sendo acumulativas durante um longo período. Um bom exemplo vem de um passado próximo - foi seguramente a expansão anticíclica do crédito através dos bancos públicos, durante a gestão “venerável” da seita petista, quando houve divergência em relação ao aperto dos juros. A indexação também faz com que o efeito direto provocado pela elevação dos juros alcance os preços em menor intensidade e mais lentamente.

Tenho apreciado algumas discussões entre analistas econômicos que consideram prematura a redução realizada, por não existir, pelo menos, um ano decorrido que a inflação está obedecendo à meta estabelecida. Argumentam, também, que é necessário consolidar o patamar atual antes de propor a sua redução, abrindo espaço para a manutenção da queda de juros e assegurando a recuperação da economia.

Na última década, foram poucas as vezes em que o Banco Central (BC) teve a oportunidade de alocar a inflação na meta firmada.  A nossa meta central não é atingida desde 2009. Portanto, já se vão sete anos.  Lembro-me de que, naquele momento, o país ainda sentia de forma mais intensa os efeitos da crise financeira internacional que acabou se disseminando pelo mundo. 

O corte ocorrido recentemente me parece uma iniciativa oportuna, pois poderá contribuir para o nosso crescimento, em função de que uma menor volatilidade da inflação traduz uma menor volatilidade na política monetária e, portanto, uma baixa volatilidade nos preços dos produtos.  Existe uma ressalva relevante, já que não pode provocar custos adicionais em termos de produto.

A redução só será eficiente caso diminuam as incertezas no cenário internacional, especialmente, no doméstico, em função da velocidade surpreendente da degradação da crise política. Uma previsão para um final parece-me um pouco difícil porque a cada nova investigação na operação Lava Jato outras descobertas surgem, gerando um processo longo que apesar de positivo para a sociedade, provoca significativa inquietação na economia. Se por um lado essa operação pode apresentar ainda inúmeros desdobramentos, por outro, a cada dia que passa a situação do Governo fica iminentemente insustentável.

O ambiente de baixa inflação que estamos atravessando aponta boas expectativas que nos permitem, até então, vê-la ancorada. Creio que está bastante compatível com a atual gestão de política monetária relacionada à recente decisão do CMN. Abre-se dessa forma, uma janela de oportunidade para que se inicie o processo de convergência da meta para padrões internacionais que são semelhantes a exitosas experiências que foram praticadas em outros lugares.

A resistência da inflação à elevação dos juros desde 2013 explica-se, especialmente, pela inquietante realidade econômica e, sobretudo, política, observada no período.

A abertura dessa janela passa por três pontos fundamentais: dar seguimento às reformas o mais breve possível e, em especial, a polêmica Previdência, promovendo um ajuste fiscal sustentável sem apresentar possibilidades de ter que refazê-lo daqui a uns quatro anos; é importante a evolução do ambiente externo e desejável uma queda mais generosa da inflação. Provavelmente, durante o segundo semestre desse ano possamos ter uma visão mais consistente acerca desses temas.

Acontecendo a tão ambicionada retomada da economia, que vem apresentando um elevado grau de ociosidade, abrindo dessa forma uma profunda lacuna no mercado de trabalho em virtude de um elevadíssimo desemprego (14 milhões de trabalhadores), isso vem, de certo modo, influenciando na pressão desinflacionária e, evidentemente, facilitando a queda da inflação.

Portanto, se esses três pontos citados realmente acontecerem, provavelmente veremos o declínio na meta de inflação, sem alimentar custos em termos de produto como já foi dito, ou melhor, neste aspecto, sem ter que prolongar ou diminuir o ritmo de recuperação da atividade econômica.

A credibilidade do BC é crucial nesse processo, um predicado que não falta à sua atual equipe, pois ela contribui preferencialmente para a redução do custo da política monetária quando se relaciona ao Produto Interno Bruto (PIB).

Portanto, a efetividade da mudança da meta de inflação sobre o equilíbrio macroeconômico brasileiro dependerá, em grande parte, dos esforços para harmonizar os gastos ao tamanho do Estado. Nesse sentido, as reformas são cada dia mais imprescindíveis, pois além de terem que ser vigorosamente abrangentes são necessariamente contínuas, não só para conseguir o equilíbrio fiscal, mas, também, para modernizar o País, permitindo a expansão da demanda para acelerar a recuperação cíclica da economia sem a corrosão do poder de compra da moeda.

Arthur Jorge Costa Pinto é Administrador, com MBA em Finanças pela UNIFACS (Universidade Salvador)



sexta-feira, 9 de junho de 2017

Canal no Youtube Economia em Quadros - divulgação - 

Olá meus amigos leitores do meu Blog, hoje estou aqui para partilhar com vocês uma ótima oportunidade para um aprendizado de qualidade, neste eu confio plenamente. O Canal Economia em Quadros é um canal de um profissional sério e competente, o Prof. Fábio Neves é um profissional dedicado no que faz, estudamos juntos Economia na UFRRJ e desde aquela época já era dedicado, então meus amigos, tenham certeza de que estou divulgando um produto de qualidade e que eu confio.

O canal no YOUTUBE, Economia em Quadros, foi construído com o propósito de abordar temas relevantes do universo de negócios, são eles finanças, economia e tomada decisão. Com vídeos práticos, onde os conceitos são apresentados de forma direta e útil. Assista aos vídeos, comente e compartilhe.

segunda-feira, 22 de maio de 2017

Estimativas mais baixas para a inflação em 2017 e 2018

Expectativa dos economistas de bancos, divulgada hoje 22 de maio pelo Banco Central, é de inflação em 3,92% neste ano e de 4,34% em 2018.

Os economistas das instituições financeiras reduziram sua estimativa de inflação para este ano e para 2018.


As expectativas dos analistas do mercado financeiro foram coletadas pelo Banco Central na semana passada e divulgadas hoje dia 22 de maio por meio do relatório de mercado, também conhecido como Focus. Mais de cem instituições financeiras foram ouvidas.

Para o comportamento do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 2017 – a "inflação oficial" do país –, o mercado baixou sua previsão de 3,93% para 3,92%. Foi a décima primeira redução seguida do indicador.

Com isso, manteve-se a expectativa de que a inflação deste ano ficará abaixo da meta central, que é de 4,5%. A meta de inflação é fixada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e deve ser perseguida pelo Banco Central, que, para isso, eleva ou reduz a taxa de juros (Selic).

A meta central de inflação não é atingida no Brasil desde 2009. À época, o país ainda sentia os efeitos da crise financeira internacional de forma mais intensa, que acabou se espalhando pelo mundo.

Pelo sistema vigente no Brasil, a meta de inflação é considerada formalmente cumprida quando o IPCA fica dentro do intervalo de tolerância também fixado pelo CMN. Para 2017, esse intervalo é de 1,5 ponto percentual para baixo ou para cima do centro da meta. Assim, o BC terá cumprido a meta se o IPCA terminar este ano entre 3% e 6%.

No ano passado, a inflação ficou acima da meta central, mas dentro do intervalo definido pelo CMN. Já em 2015, a meta foi descumprida pelo BC – naquele ano, a inflação superou a barreira dos 10%.

Para 2018, a previsão do mercado financeiro para a inflação recuou de 4,36% para 4,34%. Com isso, o índice está abaixo da meta central de inflação para o período (4,5%) e também do teto de 6% fixado para o ano que vem.

Produto Interno Bruto

Para o Produto Interno Bruto (PIB) de 2017, o mercado financeiro manteve sua estimativa de crescimento estável em 0,50%.

O PIB é a soma de todos os bens e serviços feitos no país, independentemente da nacionalidade de quem os produz, e serve para medir o comportamento da economia brasileira.

Em 2016, o PIB brasileiro caiu pelo segundo ano seguido e confirmou a pior recessão da história do país, segundo dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Para 2018, os economistas das instituições financeiras mantiveram sua estimativa de expansão do PIB estável em 2,50%.

Taxa de juros

O mercado financeiro manteve sua previsão para a taxa básica de juros da economia, a Selic, em 8,5% ao ano no fechamento de 2017. Ou seja, os analistas continuam estimando novas reduções de juros neste ano. Atualmente, a SELIC está em 11,25% ao ano.

Para o fechamento de 2018, a estimativa dos economistas dos bancos para a taxa Selic continuou em 8,5% ao ano. Com isso, estimaram que os juros fiquem estáveis no ano que vem.

A taxa básica de juros é o principal instrumento do BC para tentar conter pressões inflacionárias. A instituição tem de calibrar os juros para atingir índices pré-determinados pelo sistema de metas de inflação brasileiro.

As taxas mais altas tendem a reduzir o consumo e o crédito, o que pode contribuir para o controle dos preços. Entretanto, também prejudicam a economia e geram desemprego.

Câmbio, balança e investimentos

Na edição desta semana do relatório Focus, a projeção do mercado financeiro para a taxa de câmbio do dólar no fim de 2017 recuou de R$ 3,25 para R$ 3,23. Para o fechamento de 2018, a previsão dos economistas para a moeda norte-americana continuou em R$ 3,36.

A projeção do relatório Focus para o resultado da balança comercial (resultado do total de exportações menos as importações) em 2017 subiu de US$ 55,15 bilhões para US$ 56 bilhões de resultado positivo. Para o próximo ano, a estimativa dos especialistas do mercado para o superávit ficou estável em US$ 42,9 bilhões.

A projeção do relatório para a entrada de investimentos estrangeiros diretos no Brasil, em 2017, subiu de US$ 78,5 bilhões para US$ 79,5 bilhões. Para 2018, a estimativa dos analistas avançou de US$ 75 bilhões para US$ 78,75 bilhões.


Fonte: Banco Central e Globo.com

terça-feira, 16 de maio de 2017

Segundo o CAGED, País cria 59.856 vagas formais de emprego e apresenta saldo positivo no mês de abril

Sete dos oito setores de atividade econômica apresentaram crescimento

O Brasil teve saldo positivo de empregos formais em abril, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgados hoje terça-feira 16/05 pelo Ministério do Trabalho. O crescimento foi de 59.856 postos de trabalho, equivalente a uma variação positiva de 0,16% em relação ao estoque do mês anterior. Foram 1.141.850 admissões e 1.081.994 desligamentos.

“Nos últimos dois anos, se compararmos o primeiro trimestre de 2016 com o de 2017, veremos um sinal muito forte de que o emprego está sendo retomado em sua condição de normalidade no Brasil", destacou o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira. 

Sete dos oito setores de atividade econômica apresentaram crescimento no nível de emprego. Os destaques foram Serviços (+24.712 postos ou variação relativa de +0,15%), Agricultura (+14.648 postos ou +0,95%), Indústria de Transformação (+13.689 postos ou +0,19%) e Comércio (+5.327 postos ou +0,06%). A Construção Civil, mesmo apresentando saldos negativos (-1.760 postos ou -0,08%), teve desempenho bem melhor do que o de abril do ano anterior (-16.036 postos).

Setores – No setor de Serviços, a expansão de abril foi de 24.712, o que representou uma reversão da tendência verificada em abril de 2016, quando o saldo foi negativo (-9.937). O crescimento na Agricultura em abril de 2017 (+14.648) seguiu a tendência de maior crescimento quando comparada ao mesmo mês do ano anterior (+8.051). Na Indústria de Transformação, também houve expansão de vagas (+13.689). No mesmo mês do ano passado, houve retração (-15.982).

O setor do Comércio (+5.327) teve desempenho muito superior ao de abril de 2016 (-30.507). A expansão ocorreu no segmento Varejista (+6.588 postos). O setor Atacadista teve saldo negativo (-1.261 postos), concentrado no segmento do Comércio Atacadista de Soja (-1.238 postos) e Comércio de Animais Vivos, Alimentos para Animais e Matérias-Primas Agrícolas, Exceto Café e Soja (-1.084 postos).

Regiões – No recorte geográfico, três regiões apresentaram crescimento do nível de emprego em abril: Sudeste (+46.039 postos em abril de 2017 contra -23.985 em abril de 2016; Centro-Oeste (+10.538 postos em abril de 2017 +4.186 em abril de 2016) e Sul (+5.537 postos em abril de 2017 contra -11.318 em abril de 2016. Em contrapartida, as regiões Norte e Nordeste apresentaram retrações (-1.139 postos em abril de 2017 contra -5.735 em abril de 2016 e -1.119 em abril de 2017 contra -25.992 em abril de 2016, respectivamente).

Entre as 27 unidades da federação, destacaram-se com resultados positivos São Paulo (+30.227 postos), Minas Gerais (+14.818 postos), Bahia (+7.192 postos), Goiás (+7.170 postos), Paraná (+6.742 postos).


Fonte: MTE

sexta-feira, 12 de maio de 2017

Petrobras tem lucro de R$ 4,45 bi no 1º trimestre, melhor resultado desde 2015

Trata-se do segundo lucro trimestral seguido e o melhor resultado desde o 1º trimestre de 2015; endividamento líquido recua para R$ 300,9 bilhões.

A Petrobras registrou lucro de R$ 4,45 bilhões no 1º trimestre, revertendo o prejuízo de R$ 1,25 bilhão registrado nos 3 primeiros meses do ano passado, informou a estatal nesta quinta-feira 11 de maio.. Trata-se do segundo lucro trimestral seguido e o melhor resultado desde o 1º trimestre de 2015.

O resultado positivo veio acima das previsões de analistas compiladas pela Reuters, que apontavam um lucro de R$ 3,773 bilhões no período.

O presidente Petrobras, Pedro Parente, afirmou em coletiva de imprensa realizada após a divulgação do balanço que o desempenho atingido pela companhia no primeiro trimestre de 2017 resulta de uma conjunção de redução nos gastos, aumento da produtividade e manutenção da curva de produção.

"O controle de custos e a redução de gastos respondem por esse resultado", afirmou Parente, em entrevista coletiva na sede da empresa, no Centro do Rio. Ele destacou que o único dado negativo é a queda de 5% nas vendas de derivados de petróleo, causadas pela retração do mercado e pela forte concorrência.

O resultado do 1º trimestre também superou o dos 3 meses anteriores, quando a petroleira reportou lucro de R$ 2,51 bilhões. A Petrobras acumulou em 2016, entretanto, prejuízo de R$ 14,8 bilhões, no 3º ano seguido de perdas.

A estatal atribuiu o resultado do 1º trimestre à redução de gastos com importações do petróleo e gás e pelo aumento de 72% das exportações. Segundo a petroleira, as despesas administrativas e com vendas 27% menores também ajudaram o resultado.

A receita da companhia somou R$ 68,36 bilhões no trimestre, queda de 3% ante o faturamento de R$ 70,34 bilhões do mesmo intervalo de 2016.

A produção média de petróleo da companhia no Brasil no 1º trimestre foi de 2.182 mil barris por dia (bpd), 10% acima do registrado 1 ano antes. Já a produção total de petróleo da Petrobras nos 3 primeiros meses do ano subiu 9% em comparação com o mesmo período do ano anterior.

Maior Ebidta da história

O resultado operacional medido pelo Ebitda (lucro antes de juros, impostos, amortização e depreciação) ajustado somou R$ 25,254 bilhões, ante R$ 21,193 bilhões no mesmo período do ano passado.

Parente ressaltou que o resultado do primeiro trimestre trouxe o maior Ebitda trimestral da história da Petrobras, com resultado é 19% superior ao do mesmo período de 2016, com margem de 37%.

Endividamento cai 4%

No final de março, a dívida líquida da Petrobras somou R$ 300,9 bilhões, o que representa queda de 4% ante os R$ 314,1 bilhões do final de 2016.

No balanço, a Petrobras destacou que o fluxo de caixa livre ficou positivo pelo 8º trimestre consecutivo, atingindo R$ 13,37 bilhões, mais de 5 vezes maior o registrado 1 ano antes. "Esse resultado reflete a combinação entre a melhora expressiva da geração operacional da empresa e a redução de investimentos", informou.

Fluxo de caixa

No balanço, a Petrobras destacou que o fluxo de caixa livre ficou positivo pelo 8º trimestre consecutivo, atingindo R$ 13,37 bilhões, mais de 5 vezes maior o registrado 1 ano antes.

"Esse resultado reflete a combinação entre a melhora expressiva da geração operacional da empresa e a redução de investimentos", informou.

Redução de custos

A estatal apontou uma expressiva redução de despesas. Os custos de produtos vendidos foram de R$ 44,5 bilhões, valor 6% inferior ao quarto trimestre, refletindo menos gastos com atividades no exterior, com a produção de petróleo e a importação de gás natural, diz a estatal.

As despesas tributárias também caíram, em 66%, em função, principalmente, das "menores despesas de imposto de renda sobre remessa ao exterior e pelo efeito da adesão aos programas de anistia estadual de débitos de ICMS no quarto trimestre", diz a Petrobras.

Outras despesas operacionais recuaram 61%, para R$ 3.895 milhões, em relação ao trimestre anterior. As despesas financeiras, contudo, subiram 46%, para R$ 7,7 bilhões. Segundo a petroleira, o resultado foi puxado por variações no câmbio.

Segundo o diretor financeiro Ivan Monteiro, a redução de 17% nos custos com pessoal, de 18% nos custos operacionais e de 27% nas despesas gerais mostra que a Petrobras está entregando tudo aquilo com o que se comprometeu ao apresentar seu plano de negócios, impactando o bom resultado do trimestre.

"Nossa percepção é de que, com os resultados que estamos entregando, o interesse pelos próximos leilões de blocos de exploração é enorme, como pudemos verificar em recentes visitas a Tóquio e a Pequim. Hoje, a Petrobras tem à disposição todas as fontes de financiamento disponíveis no mercado: capitais, agências de fomento, bancos nacionais e estrangeiros. E vamos utilizá-las de acordo com o melhor interesse da companhia", explicou Monteiro na entrevista coletiva após a divulgação do balanço, lembrando que a venda do gasoduto NTS por R$ 6,7 bilhões já representa uma expectativa de resultado positivo no segundo trimestre.

Ações e valor de mercado

As ações da Petrobras fecharam em leve alta nesta quinta, ao redor de 0,4%. No ano, os papeis acumulam queda ao redor de 1%, após terem acumulado ganhos de 121% no ano passado.

A petroleira segue como a 3ª maior em valor de mercado na Bovespa, com os papéis avaliados em cerca de R$ 196 bilhões. A máxima histórica foi registrada no dia 21 de maio de 2008, quando a estatal atingiu na Bovespa valor de mercado de R$ 510,3 bilhões, segundo a Economatica.

Número de empregados cai 17% em 1 ano

As despesas de vendas caíram 22%, a R$ 2,3 bilhões, refletindo cortes de pessoal, principalmente, “pelo impacto dos desligamentos de empregados pelo plano de incentivo ao desligamento voluntário”.

A empresa informou também no balanço que o número de empregados no final de março totalizou 65.220 trabalhadores, o que corresponde a uma queda de 17% em comparação ao final de março de 2016, em decorrência do plano de demissão voluntária (PDV).

O presidente da Petrobras citou a redução nos quadros de pessoal da empresa como fator sigiificativo para o bom resultado do trimestre.

Crise e venda de ativos

Em meio à crise detonada pela Lava Jato e pela queda dos preços internacionais do petróleo, o endividamento líquido da Petrobras passou de um patamar de R$ 100 bilhões no final de 2011 e chegou a R$ 392 bilhões no final de 2015.

Para melhorar suas finanças, a estatal cortou investimentos e iniciou um programa de venda de ativos. O plano de negócios da Petrobras prevê arrecadar mais US$ 21 bilhões com a venda de ativos (os chamados desinvestimentos) e parcerias entre 2017 e 2018. Até março, o valor total de transações já assinadas somava US$ 13,6 bilhões.

Nesta semana, a Petrobras anunciou que inclui na sua carteira de ativos à venda a refinaria de Pasadena, nos EUA, que em 2006 levantou suspeitas de superfaturamento e de evasão de dividas, além da Petrobras Oil & Gas B.V., que detém ativos na África.

Em março, a empresa apontou que deveriam também ser colocadas à venda a sua participação na BR Distribuidora; a concessão dos campos de Baúna e Tartaruga Verde; a participação no campo de Saint Malo, no Golfo do México; a cessão de concessões em águas rasas nos Estados de Sergipe e Ceará e a cessão de um conjunto de campos terrestres.

Em comunicado nesta quinta-feira, a estatal informou que vai contabilizar para o 2º trimestre o recebimento de R$ 6,7 bilhões pela venda de 90% das ações da unidade de gasodutos Nova Transportadora do Sudeste (NTS).

Sobre o plano de desinvestimentos, Parente disse que os critérios para venda ainda serão definidos e apresentados à diretoria, para só então levar esses e outros ativos como itens da empresa na África, Pasadena (EUA) e a BR Distribuidora ao mercado. "Cada ativo terá seu modelo de venda definido. Após essa definição, apresentaremos ao mercado um fato relevante específico para cada ativo. E isso será feito o mais rapidamente possível. Se o resultado melhora sem aquele ativo, faz todo o sentido vender".

Lava Jato

Diretor de governança da petrolífera, João Elek reforçou o compromisso da empresa em colaborar com investigações de corrupção, como as da operação Lava-Jato, e disse que as apurações internas já levaram à aplicação de 594 sanções diversas e à demissão de 37 funcionários por envolvimento em malfeitos. O diretor ressaltou que não há nenhum fato concreto que desabone o ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine, que teve o nome citado por delatores da Lava-Jato.

Elek explicou que os critérios para suspender o bloqueio a empresas envolvidas em escândalos de desvios de dinheiro público e operações ruinosas para a Petrobras já estão em vigor. "Temos como exigências principais a celebração de acordo de leniência com o poder público e o compromisso com uma série de boas práticas de governança. Já há acertos em andamento para retirar algumas empresas dessa 'lista negra'".


terça-feira, 9 de maio de 2017

Retrocessos da reforma trabalhista

As dez mudanças mais graves na CLT propostas por Rogério Marinho

O substitutivo da reforma trabalhista foi apresentado pelo deputado Rogério Marinho, do PSDB. O que era ruim, na versão inicial, ficou ainda pior. O projeto executa o desmonte de direitos conquistados ao longo de quase cem anos pelos trabalhadores brasileiros.

E assim foi aprovado o substitutivo a reforma trabalhista.

Tamanha é a desfaçatez, que o deputado tucano apresentou seu relatório no dia seguinte à divulgação das delações da Odebrecht, onde aparece como beneficiário de repasses ilegais. Isso revela a arriscada estratégia de “fuga para a frente” adotada pela Câmara, declarada sem pudores pelo próprio Rodrigo Maia. A ordem é apressar as pautas antipopulares para mostrar à elite econômica que, mesmo desmoralizado, o Congresso lhes é funcional e, portanto, deve ser preservado.

Assim, pretendem aprovar o projeto da mesma forma sorrateira como fizeram com a terceirização. E não se trata de “mais um ataque”, num momento em que os retrocessos se tornaram quase cotidianos. A reforma trabalhista é muito pior do que você imagina. Ela mexe em mais de cem pontos da CLT. Vejamos dez deles, especialmente graves.

1. Negociado sobre o legislado. Por trás desse nome técnico está a criação de um balcão de negócios dos direitos trabalhistas. A ideia é permitir que os acordos entre patrões e empregados fiquem acima da lei. Entre os temas passíveis de negociação estão o parcelamento das férias, a redução salarial e o aumento da jornada acima do limite legal, podendo chegar a 12 horas diária (regime 12x36) e 48 horas semanais. Mas isso depende do acordo com os trabalhadores, diriam de modo hipócrita os liberais. Sim, o chamado acordo com a faca no pescoço: ou os trabalhadores concordam ou há uma fila de milhões de desempregados dispostos a aceitar.

2. Individualização da negociação trabalhista. No mesmo sentido, o projeto cria mecanismos para individualizar cada vez mais a relação de trabalho, reduzindo assim a força de pressão dos trabalhadores. Prevê a sobreposição dos acordos coletivos em relação às convenções. No tête-à-tête com o patrão, o trabalhador sempre é mais vulnerável.

3. Regulamentação do trabalho intermitente. É a liberação do contrato por horas de trabalho, sem garantias. No período de inatividade, o trabalhador não será remunerado, ficando à mercê do chamado do patrão. Vai precarizar a contratação para eventos, bares e outros espaços sem funcionamento contínuo.

4. Dificuldade de acesso à Justiça do Trabalho. A proposta é liquidar com a Justiça do Trabalho, chamada recentemente por Gilmar Mendes de “laboratório do PT”. O projeto atua em duas frentes. Primeiro, dificultar os ritos processuais: limitam o acesso à justiça gratuita, passam a exigir que o trabalhador pague os honorários de peritos mesmo se demonstrar não ter recursos e facilitam as condições de prescrição do processo. Depois, limita os poderes do juiz do Trabalho em arbitrar, por exemplo, indenizações por danos morais.

5. Padrão de vestimenta. O projeto autoriza a empresa a definir o padrão de vestimenta dos trabalhadores. Sim, exatamente. Não é preciso muito para visualizar como essa regra será utilizada como assédio moral, de forma machista, contra as mulheres.

6. Fim da ultratividade do acordo ou convenção coletiva. Atualmente, quando se encerra o prazo de um acordo coletivo, ele permanece válido até a assinatura de um novo. É o princípio da ultratividade. A proposta é encerrar os efeitos ao fim do prazo, independentemente da assinatura do novo. O vácuo entre os acordos poderá significar perdas para os trabalhadores e um instrumento de pressão dos patrões para a assinatura de acordos piores.

7. Enfraquecimento da organização sindical. O projeto enfraquece os sindicatos de várias maneiras. Ataca a representação sindical nos locais de trabalho, retira a obrigatoriedade de homologação sindical das rescisões e, mais grave, autoriza demissões em massa sem a necessidade de negociação coletiva, hoje exigida por jurisprudência.

8. Fim da responsabilidade dos tomadores de serviços. A empresa que contratar a prestação de serviço de outra não terá qualquer responsabilidade em relação à garantia de direitos trabalhistas da contratada. É “lavar as mãos”, que favorece a contratação indireta por grandes empresas de trabalhadores superexplorados ou mesmo em condições de escravidão.

9. Explicitação da terceirização, com salvaguardas irrisórias. A reforma legitima a desastrosa lei da terceirização aprovada no mês passado e sancionada por Temer, trazendo uma redação ainda mais inequívoca quanto à liberação para todas as atividades. As prometidas "salvaguardas" aos trabalhadores, que corrigiriam os "excessos" da lei aprovada, são limitadas a exigir condições de transporte e alimentação iguais aos terceirizados e a impor uma quarentena de 18 meses para recontratação de um trabalhador direto como terceirizado.

10. Liberação de trabalho de grávidas em ambientes insalubres. A que ponto o espírito da casa-grande contamina a mentalidade da elite. A proposta é liberar gestantes e lactantes a trabalhar em ambientes insalubres, hoje expressamente proibido. A única condição é um atestado médico, que pode ser dado pelo próprio médico da empresa.

Friedrich Engels escreveu em 1845 um livro chamado "A situação da classe trabalhadora na Inglaterra". Descrevia ali as condições degradantes de trabalho na indústria do século XIX. Dois séculos viraram, mas a voracidade do capital parece não ter mudado. O que está em jogo é restabelecer no Brasil do século XXI as condições denunciadas por Engels no XIX.

E tudo isso levado a cabo pelo Congresso mais desmoralizado da história nacional, a pedido de um governo sem legitimidade, aprovado por menos de 10% da população. E ainda em meio a um escândalo de corrupção generalizada, que colocou sob suspeita o presidente, oito ministros, os chefes do Legislativo e ainda o relator do projeto da reforma. 

É de incrível atrevimento a estratégia que adotaram de virar as costas à sociedade e pisar no acelerador. Em xadrez, corresponderia a responder a um xeque com uma tresloucada ofensiva com a dama. Pode dar certo, se o adversário estiver desorganizado. Mas, se tivermos a força necessária, a resposta poderá ser um xeque mate.