segunda-feira, 18 de setembro de 2017

Governo gasta toda receita e mais um pouco para pagar despesas


O Governo Federal já compromete toda a receita líquida com o pagamento de despesas obrigatórias, mesmo que cortasse todo o investimento e gastos para o funcionamento da máquina pública, o resultado primário continuaria sendo deficitário. Segundo dados do Tesouro Nacional, as despesas obrigatórias representam 105% da receita líquida considerando o acumulado encerrado em julho.

Desde 2016, essas despesas estão em patamar mais elevado que a receita líquida, nesta época era 101,3%. A preocupação da equipe econômica, no entanto, e que essa deterioração está intensificando e achatando os investimentos fundamentais para a retomada sustentável da economia. Em 2010, quando o crescimento econômico chegou a 7,5% as despesas obrigatórias representavam 72,6% da receita líquida.

A equipe econômica tem ressaltado que o governo cortou na “carne”, mas não há mais espaço para ajustes que compensem o forte crescimento das despesas obrigatórias, que só podem ser reduzidas com aprovação de mudanças na legislação. Mesmo com a queda nas despesas, o déficit primário do governo central chegou a R$ 83,7 bilhões no acumulado em 12 meses encerrados em julho.

Nesse cenário, o governo terá que controlar gastos, o que tem se mostrado cada vez mais difícil, ou ampliar receitas por meio, por exemplo, de venda de ativos para garantir que esse rombo caia e, com isso, a meta de R$ 159 bilhões para o ano seja atingida.

Segundo levantamento do Tesouro, as despesas obrigatórias tiveram expansão real de 31% de 2010 a 2017 e, no acumulado em 12 meses até julho, somaram R$ 1,147 trilhão. Para piorar a situação, o governo tem controle de fluxo (ou seja, pode distribuir o pagamento ao longo do ano) de apenas R$ 125,7 bilhões desse valor. O restante das despesas obrigatórias (R$ 1.020 trilhão) se refere a gastos como benefícios previdenciários e pessoal, que precisam ser pagos todos os meses.

Já os gastos discricionários com controle de fluxo, ou seja, o governo pode cancelar e ainda distribuir a liberação ao longo do ano conforme o comportamento das receitas, tiveram queda real de 11,01% somando R$ 129,2 bilhões no acumulado de 12 meses. O patamar dessa despesa é o mais baixo dede pelo menos 2010. O gasto com investimentos não superou o total de R$ 57,4 bilhões, o menor patamar desde 2012. O valor está corrigido pelo IPCA de julho.
 
Um dos programas que mais sofrem com a diminuição dos gastos com investimentos é o Minha Casa Minha Vida, que após atingir seu pico de R$ 19,7 bilhões em 2014, vem minguando aos poucos. No acumulado em 12 meses, a destinação de recursos do governo para o programa foi de apenas R$ 7,1 bilhões. Na conservação de estradas/obras em andamento, o dispêndio em 12 meses até julho foi de R$ 12,3 bilhões – menor patamar desde 2010, quando a destinação chegou a R$ 25,8 bilhões.

Os números reforçam o discurso da equipe econômica sobre a necessidade de aprovação de reformas, como a da Previdência e de uma discussão futura sobre o tamanho do Estado. “O Orçamento está engessado por dispositivos legais. Com isso, a sociedade brasileira perdeu o espaço para fazer escolhas”, e isso que as autoridades econômicas estão falando no governo, destacando que a sociedade vai precisar discutir uma reforma de Estado e as vinculações orçamentárias, assim como a indexação de programas à inflação, tudo isso é o governo que fala.

A reforma Previdenciária é considerada pelo Governo como fundamental para o controle das despesas e para o cumprimento do teto dos gastos. Sem mudanças nas regras de concessão de aposentadorias e pensões no setor privado e público, os gastos com Benefícios de Prestação Continuada (BPC) vão comprometer mais de 60% do teto em 2020. Em 2017 essas despesas consomem 54,5% do teto.

Mas também tem um alternativa que o Governo ignora e que pode ser muito boa para diminuição dos gastos, mas que dependem da aprovação do Congresso Nacional, neste caso não é fazer reformas que diminuem ainda mais o que se chama de renda do trabalhadores e muito menos aumentando impostos e ou diminuindo os Benefícios dos velhinhos e velhinhas sem renda e sem responsáveis como é o caso dos beneficiários do BPC, mas sim diminuindo os inúmeros benefícios das autoridades do judiciário e também do executivo, pode-se com isso reverter muitas dessas despesas em receitas para o Orçamento e aumentar os investimentos, neste país temos muitos benefícios para o executivo e para o judiciário cujos salários são altíssimos e não justifica tanta despesa para essas categorias.


Para tentar reverter esse cenário, que cai comprimi ainda mais os investimentos, a esperança do governo é que as discussões da reforma da Previdência sejam retomadas neste mês para que seja aprovada na Câmara em outubro. Mas a matéria ainda enfrenta resistência devido, principalmente, à proximidade das eleições.

Legendas importantes para o entendimento

As despesas obrigatórias são aquelas cujo pagamento está definido na Constituição ou outra legislação infraconstitucional. É o caso dos pagamentos de duração continuada como pessoal e encargos sociais, benefícios da previdência, transferências constitucionais a Estados e municípios como o Fundo de Participação dos Estados e o Fundo de Participação dos Municípios.

Superávit PrimárioO superávit primário é basicamente um resultado positivo nas contas do governo. Se depois de fazer a conta de receitas menos despesas, o governo consegue um saldo positivo, a gente diz que houve um superávit primário em suas contas. Em outras palavras, é quanto o governo conseguiu economizar em um período.

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